Esforço fiscal “excessivo” explica crescimento “dececionante”, diz Miguel Cadilhe

Um policy paper assinado por Miguel Cadilhe, ex-ministro das Finanças de Cavaco, conclui que o esforço fiscal em Portugal é "excessivo" e explica em parte o crescimento "dececionante" da economia.

Com base em diferentes medições e comparações com países, o economista Miguel Cadilhe concluiu que, em Portugal, o esforço fiscal é “excessivo”. Essa conclusão consta de um policy paper publicado este mês pelo Institute for Public Policy (IPP) e é uma das principais explicações do crescimento “dececionante” da economia portuguesa nas últimas duas décadas.

“Sem esperar unanimidades, julgo poder concluir que o esforço fiscal é excessivo em Portugal”, escreve Miguel Cadilhe no policy paper “Esforço fiscal excessivo em Portugal?”. “Este esforço excessivo é uma das principais causas (outras há) do nosso dececionante crescimento no século XXI“, sublinha. A comparação com a Alemanha mostra como o esforço fiscal em Portugal é maior desde o início do século, apesar de ter descido nos últimos anos.

Por um lado, esse esforço fiscal é “excessivo” por “sobrecarregar a economia das pessoas e das empresas”. Por outro lado, é “permissivo” por “propiciar alguma má e desregrada despesa pública”.

Assim, acaba por deixar a economia portuguesa fiscalmente menos competitiva, o que tem “consequências”: “É provável que no regime contratual de investimento o Estado português tenha de conceder benefícios supra-normais, fiscais, financeiros ou outros, quando em concorrência com outros países fiscalmente mais competitivos na captação de investimento empresarial”, supõe Cadilhe. Este é, aliás, um dos pontos em que propõe mudanças, com o corte de benefícios fiscais.

O ex-ministro das Finanças do Governo de Cavaco Silva escreve que, apesar do esforço fiscal ser “excessivo”, os serviços públicos prestados à população não correspondem às expectativas: “A qualidade do Estado português, seja das instituições seja da despesa pública, e das suas alocações e vigilâncias, é inferior, por vezes muito inferior, ao que poderia e deveria ser“, nota Cadilhe, criticando duramente as “lideranças políticas” pelo “atraso do reformismo” em Portugal.

As mudanças podem ser impopulares, mas o caminho é o das reformas estruturais, não é o do evasivo anti-reformismo que nos vem caracterizando“, considera o economista que faz parte Conselho Consultivo do Conselho Estratégico Nacional (CNE) do PSD, sendo apoiante de Rui Rio.

Fundos europeus alimentam investimento sem mais impostos

Para resolver esta situação no pós-pandemia, Cadilhe sugere redução de impostos, mudanças noutros e a descida da despesa corrente do Estado, mas preservando o investimento com a ajuda dos fundos europeus. Esta opinião está em linha com o que foi pedido por alguns intervenientes para que o Governo use o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para baixar impostos na medida em que substitui despesa financiada pelo Orçamento do Estado por gastos financiados pela União Europeia.

“Graças ao enquadramento dos novos fundos europeus, o investimento poderá mesmo aumentar sem que isso implique mais carga fiscal nos próximos anos”, escreve Miguel Cadilhe no mesmo policy paper, argumentando que, apesar de “custar muito”, o “caminho é descer a despesa pública corrente, não é descer a despesa de investimento, nem é subir o esforço fiscal“. Até porque considera que o défice tem de ser “eliminado” e a dívida pública “consolidada”.

Esta é a recomendação que deixa para o pós-pandemia, altura em que “tudo há-de transitar gradualmente para um outro padrão de tendencial equilíbrio, regularidade, regramento, da despesa pública“. Para Cadilhe não há dúvida de que o nível de despesa pública deste ano e do anterior “só pode ser visto como um empolamento imprescindível, mas temporário”, devido à pandemia. “Esta é uma hiper-dimensão do Estado, historicamente rara e relacionada com funções de intenso e pontual intervencionismo”, conclui o economista.

Menos impostos para todos, exceto para quem “incumpre ou muito se favorece e beneficia”

A receita do ex-ministro das Finanças passa pela redução generalizada dos impostos, rejeitando a ideia de que se deve agravar os impostos a quem já paga muito e desagravar nos que pagam pouco. “Portugal precisa de políticas de redução do esforço fiscal e da carga fiscal dos contribuintes efetivos e cumpridores“, defende Miguel Cadilhe, pedindo que se tribute mais “quem incumpre ou muito se favorece e beneficia”.

Mostra-se, por isso, entusiasta da cooperação internacional nesta área, falando de “promissores sinais em 2021” nessa área com a criação de “novas bases de incidência tributária que acomodem novíssimas formas de economia e de moeda”. Em causa estará a reforma fiscal negociada pelos países da OCDE para criar uma taxa mínima mundial de IRC e enquadrar a tributação de multinacionais, principalmente das tecnológicas que não têm sede física em todas as jurisdições onde geram lucros.

“Parece ainda haver muito terreno a desbravar no que toca a grandes evasões fiscais, fraudes fiscais, planeamentos fiscais agressivos, cobrança de dívidas fiscais vencidas, etc”, considera o economista, recordando ainda que é preciso “cortar e reconverter muitos dos benefícios fiscais, cuja despesa fiscal ascende a uns 13 mil milhões de euros em 2020“.

Miguel Cadilhe recomenda também, sem concretizar, que deve haver “políticas de recomposição” da carga fiscal, tendo em conta questões como a “demografia e natalidade, coesão do território e interior, atenuação de desigualdades, fomento da poupança, defesa do ambiente, estrutura fiscal”. Além disso, alerta que “Portugal precisa de prestar mais atenção a vários outros aspetos transversais do sistema fiscal, como complexidade, estabilidade, previsibilidade, segurança jurídica, celeridade da justiça, red tape, e outros custos de contexto, que podem ferir a competitividade” do país.

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