Escrituras e divórcios já podem ser feitos à distância de um click

  • ECO
  • 2 Agosto 2021

Escrituras de imóveis, divórcios e até uma procuração passam a ser feitos por videoconferência. Ainda falta a promulgação do PR, mas o objetivo é que o mecanismo esteja no terreno a 15 de novembro.

A escritura pública da venda de um imóvel, o divórcio por mútuo consentimento em que uma das partes esteja no estrangeiro ou a elaboração de uma procuração por uma pessoa que se encontre a viver no outro lado do mundo já podem ser realizados por videoconferência, sem que os interessados sejam obrigados a estar fisicamente presentes, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

O diploma foi aprovado a 22 de julho, em Conselho de Ministros e o objetivo é que o mecanismo esteja no terreno a 15 de novembro. No entanto, ainda falta ainda a promulgação pelo Presidente da República.

A medida chegou a ser anunciada em maio do ano passado, mas ficou em stand-by. Na altura, a ideia era avançar com “um regime experimental”, mas de acordo com o Jornal de Negócios, terá havido algumas dúvidas por parte de Marcelo Rebelo de Sousa, que levariam a mudanças no diploma. A versão agora em cima da mesa já não é experimental, mas definitiva e fundamenta a segurança de todo o processo na utilização de uma plataforma informática, criada e gerida pelo Ministério da Justiça.

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