Divórcio à distância de um click? Vai ser possível

  • ECO
  • 7 Maio 2020

Todos os atos que sejam praticados pelos notários passam a poder ser realizados através da nova plataforma informática. Projeto piloto funcionará até ao final do ano.

Vai ser possível realizar uma série de atos contratuais à distância, através de uma plataforma digital para notários, advogados e conservatórias. Ministério da Justiça vai lançar um projeto piloto que permitirá, entre outros, divórcios por mútuo consentimento através da internet, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

Além de divórcios, todos os atos que sejam praticados pelos notários passam a poder ser realizados através da nova plataforma informática. Será, assim, possível realizar também escrituras públicas de imóveis, testamentos, autenticação de documentos ou de assinaturas à distância.

O diploma que cria este regime deverá ser aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, sendo a ideia a de que o projeto piloto fique em funcionamento até dezembro. Depois, poderá passar a permanente.

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