Regulador avança com handling de emergência se Groundorce falir

O serviço de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro está a funcionar regularmente, apesar da declaração de insolvência.

A Groundforce é a principal responsável pela assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, mas apesar da declaração de insolvência, o encaminhamento dos passeiros e o transporte das bagagens está a acontecer normalmente. Uma consulta à informação das partidas daqueles aeroportos, disponibilizada pela ANA, mostra que não há qualquer voo cancelado. A mesma garantia foi dada ao ECO pela TAP.

Alfredo Casimiro, que até esta quarta-feira presidia à Groundforce afirmou que a empresa era responsável por 60% do serviço de assistência em escala e que a insolvência ia “criar uma situação caótica”. O que até ao momento não se verifica.

A sentença do Juízo de Comércio do Tribunal de Lisboa que declarou a insolvência da Groundforce foi anunciada quarta-feira pela TAP num comunicado onde sublinha que nem os contratos de trabalho dos trabalhadores da empresa caducam automaticamente, nem a prestação de serviços de handling. Ou seja, a empresa continua a operar normalmente.

Também a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) veio ontem esclarecer que “a declaração de insolvência não compromete, por si só, a atividade de assistência em escala desenvolvida pela SPdH [Groundforce], nos aeroportos nacionais, desde que a empresa demonstre capacidade para assegurar a operação e o cumprimento dos requisitos aplicáveis ao exercício da atividade”.

Afastados os anteriores administradores, a gestão da empresa cabe agora aos administradores de insolvência. Estes terão de propor um plano de reestruturação que permita viabilizar a Groundforce ou propor a liquidação e venda dos ativos. Qualquer das soluções terá de ser aprovada pelos credores, onde se destacam a ANA e a TAP.

E em caso de liquidação?

A ANAC realça no comunicado já referido que “no âmbito das suas atribuições e competências, continuará a acompanhar a situação da empresa SPdH, supervisionando as condições do exercício da sua atividade e tomará, a cada momento, as diligências que considere necessárias para garantir a estabilidade do quadro regulatório nos aeroportos nacionais”.

Se a opção viesse a ser a liquidação, a assistência em escala poderia, mesmo assim, não ser comprometida. Caso a Groundforce cesse definitivamente a sua atividade, “poderá vir a ser selecionado diretamente, para um período transitório expectável de seis meses, um prestador de ‘emergência’ com vista a evitar uma disrupção no mercado da assistência em escala e nos aeroportos da rede aeroportuária”, garantiu recentemente a ANAC em resposta ao ECO. Em paralelo teriam de ser preparados e lançados concursos públicos, com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, para seleção de um novo prestador de serviços.

Outra questão que terá de ser esclarecida diz respeito ao equipamento operacional da empresa de handling, como tratores, escadas e autocarros, que foi comprado em março pela TAP através de um contrato de sale and leaseback com vista a melhorar a tesouraria da Groundforce e pagar salários.

O contrato previa a opção de o material ser recomprado pela Groundforce, mas no prazo de dois meses, e a possibilidade de rescisão por iniciativa da TAP em caso de venda da empresa a outro acionista.

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