Estas são as dúvidas que Bruxelas quer ver esclarecidas sobre a TAP

Governo tem até esta quinta-feira para esclarecer as dúvidas de Bruxelas quanto ao plano de reestruturação da TAP. Estas são as principais questões levantadas pela Comissão Europeia.

O Governo enviou à Comissão Europeia o plano de reestruturação para a TAP, mas Bruxelas ainda ficou com dúvidas. Foi, assim, aberta uma “investigação aprofundada” à ajuda estatal que será dada à companhia aérea e esta quinta-feira é o último dia que o Executivo tem para deixar tudo esclarecido. Saiba quais foram as principais dúvidas levantadas por Bruxelas e a que o Governo tem de responder.

A 16 de julho, a Comissão Europeia anunciou que deu início a uma “investigação aprofundada” para avaliar se o auxílio estatal que o Governo pretende dar à TAP, no valor de 3.200 milhões de euros, está em conformidade com as regras da União Europeia no que toca a auxílios de Estado concedidos a empresas em dificuldade. Esta investigação, disse Bruxelas na altura, “dá a Portugal e aos terceiros interessados a oportunidade de apresentarem as suas observações, sem prejuízo do resultado da investigação”.

Depois de o Tribunal Geral da União Europeia ter chumbado o auxílio à TAP na sequência de uma queixa da Ryanair, a Comissão Europeia voltou a aprovar esta ajuda estatal, mas optou, ao mesmo tempo, por abrir essa investigação. “Damos igualmente início a uma investigação. (…) Vamos manter um diálogo construtivo com as autoridades portuguesas sobre esta questão“, disse na altura a vice-presidente executiva Margrethe Vestager.

Desde esse dia, Bruxelas e o Governo estiveram em conversações para chegar a consenso e esclarecerem todas as questões que ainda suscitavam dúvidas. O prazo para o envio de um “novo” plano de restruturação termina esta quinta-feira, desconhecendo-se ainda o seu conteúdo. Certo é que o documento a enviar para a Comissão Europeia tem de esclarecer os seguintes pontos:

  • Uma das principais dúvidas tem a ver com a viabilidade da TAP no futuro. No plano enviado a Bruxelas, o Governo diz acreditar na viabilidade da companhia aérea a longo prazo, mas a Comissão aponta “várias incertezas” nesse ponto;
  • O Governo não quer reduzir o número de slots no aeroporto de Lisboa e Bruxelas considera que essa decisão “não está fundamentada numa análise quantitativa”, admitindo que tais desinvestimentos prejudicaram a viabilidade da companhia. Isto porque as guidelines da Concorrência dizem que as medidas destinadas a limitar as distorções criadas pelos auxílios à reestruturação devem assumir a forma de alienações de ativos ou reduções de capacidades ou de presença no mercado;
  • Questiona ainda os pressupostos da recuperação da empresa perante a incerteza na evolução do tráfego aéreo, levantando dúvidas sobre a evolução da procura, numa altura em que a atividade turística está arrefecida;
  • As medidas tomadas para limitar distorções da concorrência também preocupam, com Bruxelas a considerar que são “insuficientes”. Isto porque ao receber esta ajuda estatal, a TAP vai ganhar vantagem sobre outras companhias aéreas. A Comissão vai avaliar “se o plano de reestruturação está acompanhado de medidas adequadas para limitar as distorções da concorrência criadas pelos auxílios”;
  • Outra dúvida tem a ver com as contribuições do Estado e dos acionistas privados. Bruxelas vai analisar “se a TAP ou os operadores de mercado contribuem suficientemente para os custos de reestruturação, assegurando assim que o plano de reestruturação não depende em excesso do financiamento público e que, por conseguinte, o auxílio é proporcionado”, refere o documento da Comissão Europeia.

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