TAP assume compromisso de corte de slots em Lisboa

A companhia aérea está disponível para ceder menos de dez faixas horários no aeroporto de Lisboa. É a resposta às dúvidas da Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da TAP.

A TAP assumiu o compromisso de abdicar de menos de uma dezena de slots no aeroporto de Lisboa. Este é um dos pontos expressos pelo Governo na resposta às novas exigências da Comissão Europeia para a aprovação do plano de reestruturação da companhia aérea. Os slots, a joia da coroa de uma companhia aérea, são na prática as faixas horárias que as companhias aéreas podem usar para descolar e aterrar e chegam a ser vendidos por 75 milhões de dólares nos principais aeroportos do mundo.

Como o ECO revelou em primeira mão, o Governo tinha até ao dia 19 de agosto para responder à carta da Comissão Europeia em que justifica a passagem da avaliação do programa de reestruturação da TAP à situação de investigação aprofundada. Neste período, outras companhias concorrentes podem também pronunciar-se sobre o plano da TAP, e já se sabe que a Ryanair exige que a companhia portuguesa, agora de capitais públicos, deixe de ter alguns dos slots em Lisboa.

O plano de reestruturação da TAP, que resulta das ajudas públicas atribuídas à companhia e que poderão chegar aos 3,75 mil milhões de euros, obriga à saída de um quarto dos trabalhadores, à redução da frota de 108 para 88 aviões e ao abandono de várias rotas, mas no que toca às faixas horárias o Governo quer que o corte seja o mínimo possível e este tem sido um ponto-chave nas negociações.

Na carta ao Governo português onde expõe os argumentos para a abertura da investigação aprofundada, a Comissão Europeia aponta “a falta de um compromisso quanto à alienação de faixas horárias em Lisboa, dado o elevado nível de congestionamento desse aeroporto e à elevada percentagem de faixas horárias detidas pela TAP (50-60%)”. Agora, sabe o ECO, o Governo assume formalmente o compromisso de abdicar de cerca de uma dezena de slots. O diabo está nos detalhes: resta saber quais são as faixas horárias e as rotas atingidas que a TAP está disponível para ceder, e do respetivo contributo para o negócio.

Há dois exemplos comparáveis com a TAP: a Air France recebeu, em abril, autorização da Comissão Europeia para um plano de recapitalização de 4.000 milhões do Estado francês. A companhia aérea francesa teve de libertar 18 posições no concorrido aeroporto de Orly, o segundo maior do país, onde tem um peso dominante. Mas a companhia de bandeira francesa não foi a única a ter de sacrificar este bem precioso. Também a alemã Lufthansa teve de prescindir de 24 slots em dois aeroportos alemães para poder receber, ainda 2020, um pacote de ajuda de 9.000 milhões de euros.

Agora, a Comissão Europeia vai avaliar os novos compromissos do Governo português em nome da TAP — os slots e também as contribuições financeiras do Estado e dos acionistas privados — e os comentários das companhias aéreas concorrentes para uma decisão final sobre o plano de reestruturação da companhia.

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