TAP: No fim do prazo para Governo responder, Bruxelas diz que investigação está “em curso”

A investigação da Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da TAP, aberta há um mês, está “em curso” e sem um calendário previsto de conclusão, informou esta quinta-feira fonte da instituição, quando termina o prazo para Portugal responder às questões levantadas por Bruxelas.

“A 16 de julho de 2021, a Comissão deu início a uma investigação aprofundada para avaliar melhor a conformidade do plano de reestruturação proposto apresentado por Portugal para a TAP e do auxílio em causa com os requisitos das orientações relativas aos apoios de emergência e à reestruturação e a investigação está em curso”, indica fonte oficial da área da Concorrência no executivo comunitário em resposta escrita enviada à Lusa.

“Não podemos condicionar o seu calendário ou resultado”, acrescenta a mesma fonte. No dia em que termina o prazo para Portugal responder às perguntas enviadas pela Comissão Europeia sobre o plano de reestruturação da TAP, no âmbito da abertura da investigação aprofundada, a fonte oficial da instituição adianta à Lusa que Bruxelas “está em contacto com as autoridades portuguesas no contexto da sua investigação”.

“Não podemos comentar o conteúdo de tais contactos”, conclui a fonte, escusando-se a precisar se Portugal já respondeu. Também questionado pela Lusa, o Governo português escusou-se a indicar se já enviou a Bruxelas os esclarecimentos sobre o processo de reestruturação da TAP. “Não vamos dizer nada sobre isto”, disse a tutela das Finanças em resposta escrita enviada à Lusa.

Na passada sexta-feira, em resposta à Lusa, o Ministério das Finanças adiantou que “as questões constantes da carta da Comissão serão integralmente comentadas pelo Governo português em carta, elaborada no âmbito de trabalhos em curso com a TAP, e a enviar à Comissão Europeia até à data limite de 19 de agosto”. A tutela de João Leão esclareceu que “a decisão foi anunciada a 16 de julho, mas a mesma foi oficialmente recebida […] no dia 19 de julho, pelo que os prazos foram contados a partir desta data”.

No dia 16 de julho, Bruxelas anunciou então uma investigação ao auxílio estatal de 3.200 milhões de euros para a reestruturação da TAP. Numa carta enviada nesse dia a Portugal, a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta da Concorrência, Margrethe Vestager, reconheceu a importância de o Estado salvar a TAP, embora se tenha mostrado receosa quanto à violação das regras de concorrência com o auxílio de 3.200 milhões de euros à reestruturação, que duvida que garanta de vez a viabilidade da companhia.

Uma das grandes inquietações de Bruxelas é a possível violação das regras de concorrência no mercado único, até porque, recordou Margrethe Vestager na carta, “o setor do transporte aéreo de passageiros e dos serviços de carga em que o beneficiário está ativo está aberto à concorrência e ao comércio entre os Estados-membros” e “outras companhias aéreas licenciadas na União Europeia prestam serviços de transporte aéreo ligando os aeroportos portugueses, em particular Lisboa, a outras cidades da União”.

Notando que os apoios à TAP “são suscetíveis de afetar o comércio entre os Estados-membros”, o executivo comunitário adiantou na altura que o financiamento público da companhia poderá melhorar a posição da mesma “em relação a empresas concorrentes reais ou potenciais, que não têm acesso ao apoio semelhante do Estado português ou que têm de financiar operações em condições de mercado”.

Em 2020, a TAP voltou ao controlo do Estado português, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia.