ERSE propõe investimento de 831 milhões na rede elétrica até 2031, mas avisa sobre impactos nas tarifas

Face ao atual cenário de transição energética e de eletrificação da economia, com vista à neutralidade carbónica em 2050, a ERSE defende a necessidade de "otimizar a capacidade atual e futura da rede"

Depois de já ter ter pedido “prudência” ao Governo na aprovação de novos investimentos na rede de distribuição de gás natural até 2025, a Entidade Reguladora dos serviços Energéticos deixa ao secretário de estado da Energia, João Galamba, recomendação semelhante para as redes de transporte da eletricidade e gás para “limitar impactes tarifários” nos consumidores.

Ou seja, ainda que reconheça que as redes de transporte e de distribuição de energia elétrica têm de ser dimensionadas para integrar um crescente volume de produção a partir de energia renovável em Portugal, o regulador sugere uma recalendarização de projetos não urgentes no valor de 117,2 milhões de euros para proteger os consumidores das subidas de preços.

Quanto ao gás, a ERSE diz que perante a “perspetiva para 2026 de valores de procura de gás inferiores aos de 2021, será necessário reduzir o nível de alguns dos investimentos propostos” na rede de transporte. A razão é a mesma: limitar impactes tarifários nos consumidores.

Esta sexta-feira a ERSE publicou o seu parecer sobre proposta de Plano de investimento na Rede Nacional de Transporte de eletricidade para o período 2022-2031 (PDIRT-E 2021), com um valor total de 831,2 milhões de euros, mais 12% face ao previsto no PDIRT-E 2019.

Ao mesmo tempo publicou também o seu parecer sobre a proposta de Plano de investimento na Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG), no Armazenamento Subterrâneo do Carriço (AS) e no Terminal de GNL de Sines para 2022-2031 (PDIRG 2021), num total de 136,7 milhões de euros de investimentos, dos quais 87,4 milhões de euros a concretizar e transferir para exploração pelos respetivos operadores, entre 2022 e 2026. Aqui estão incluídos 39,6 milhões de euros para estudos e projetos ligados à estratégia nacional do hidrogénio. Estes investimentos são levados a cabo pela REN.

Sobre a rede elétrica, diz o regulador que o seu parecer “incide fundamentalmente no investimento de 392,0 milhões de euros proposto realizar entre 2022-2026”, que se soma aos 197,4 milhões de euros já aprovados no PDIRT-E 2017 para o período e ainda a mais 438,0 milhões de euros de outros investimentos já validados. Tudo somado, se a proposta de PDIRT-E 2021 for aprovada, o montante total de investimento a realizar na rede até 2026, ascenderá a 1 027,5 milhões de euros.

“Destes, 421,7 milhões de euros são comparticipados por promotores, resultando, por isso, um acréscimo líquido de novos ativos de rede de 605,8 milhões de euros”, a recuperar através das tarifas de acesso, sublinha o regulador em comunicado.

Face ao atual cenário de transição energética e de eletrificação da economia, com vista à neutralidade carbónica em 2050, a ERSE defende a necessidade de “otimizar a capacidade atual e futura da rede elétrica, que terá de ser dinâmica no tempo, em função dos diferentes regimes de exploração”.

Sobre os investimentos afetos à “Resiliência e Adaptação às Alterações Climáticas”, ao nível das Infraestruturas e da Gestão Integrada da Vegetação, que totalizam 53,9 milhões de euros, a ERSE considera que devem ser contabilizados como gastos de exploração, também para proteger os consumidores de tarifas mais elevadas.

“Tendo em conta as recomendações anteriores e o montante solicitado pelo operador [REN], o valor de investimento a concretizar até 2026 será de 835,0 milhões de euros, dos quais 413,4 milhões de euros em acréscimo líquido de novos ativos de rede a recuperar através das tarifas de acesso”, rematou ERSE, cujo parecer será agora enviado à Direção Geral de Energia e Geologia e à REN, que tem dois meses para elaborar a sua proposta final.

A aprovação do PDIRT-E 2021 cabe ao membro do Governo responsável pela área da energia, o secretário de Estado João Galamba, após discussão na Assembleia da República.

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