Com tabelas prontas, próximo foco é regularizações com privados, diz presidente da ADSE

Novas tabelas da ADSE incluem mais preços fechados, o que limita as regularizações. No entanto, é preciso fechar os cálculos das regularizações dos últimos anos e fazer contas com os privados.

O grande objetivo da ADSE para este ano está concluído: a entrada em vigor das novas tabelas do regime convencionado, que se deu a 1 de setembro. Agora, o foco vai estar nas regularizações com os grupos privados, um tema que levou a um agudizar das tensões entre a ADSE e os prestadores e está ainda por resolver.

“O grande objetivo primeiro deste ano era que as tabelas entrassem em vigor em setembro, como entraram. De facto a outra tarefa que vamos abraçar, vamos completar os cálculos das regularizações que temos estado a fazer e falar com os nossos parceiros sobre esse tema”, assumiu a presidente do Conselho Diretivo da ADSE, ao ECO.

Este que “vai ser um tema proximamente a ser abordado” é um tópico que já gerou polémica. Em 2018, a entidade exigiu aos prestadores privados a devolução de 38 milhões de euros por excesso de faturação em 2015 e 2016, o que agravou as relações entre as duas partes, que já estavam tensas devido ao modelo das regularizações.

Alguns grupos, como a Luz Saúde, CUF e Lusíadas Saúde, chegaram a cortar relações e suspender o vínculo com o subsistema de saúde, mas acabaram por recuar na decisão, nomeadamente devido à vontade expressa pelo Conselho Diretivo da ADSE para reiniciar negociações.

Existem ainda contas a fazer referentes aos últimos anos, mas no parecer do Conselho Geral e de Supervisão do subsistema de saúde dos funcionários públicos sobre o Relatório de Atividades e Contas de 2020 é sinalizado que as regularizações a faturação dos prestadores da rede convencionada poderão atingir o valor total de 84.513.179 euros, referentes aos exercícios de 2015 a 2020.

De sinalizar que um dos objetivos destas tabelas foi também definir mais preços fechados, o que “na esmagadora maioria dos casos vai evitar as regularizações”, segundo aponta a presidente do Conselho Diretivo da ADSE. Isto já que deixa de existir espaço para praticar preços diferentes.

É algo que “serve todas as partes”, defende Manuela Faria, acrescentando que “quanto mais para o futuro melhor se poderá constatar que é uma mais-valia” para os prestadores. Para a ADSE, traz “grande previsibilidade em termos de custos”, enquanto os beneficiários “já não correm o risco de terem surpresas no final da apresentação de uma fatura”.

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