Associados do Sitava reclamam 47 milhões em créditos na insolvência da Groundforce

Os associados do Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (Sitava) estão a reclamar 47 milhões de euros em créditos no âmbito do processo de insolvência da empresa de handling Groundforce, de acordo com um comunicado divulgado esta segunda-feira.

“O Sitava procedeu, na passada semana, em representação dos seus associados à reclamação de créditos (efetivos e condicionais) no âmbito do processo de insolvência da SPdH/Groundforce e para efeitos do Artº 128 do CIRE (Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas), tendo sido recolhidas cerca de 1.100 procurações”, salientou o sindicato.

A estrutura sindical salientou que “a concentração de votos no Sitava (e seu mandatário) é importante porque o total de créditos reclamados pelos associados ultrapassa os 47 milhões de euros“, o que significa que terá “certamente uma palavra muito importante no futuro da empresa e dos postos de trabalho”.

Estes créditos, de acordo com a nota, referem-se a indemnizações “pela cessação do contrato de trabalho”, a “férias vencidas e não gozadas, proporcionais sobre férias e subsídio de férias vincendas em 2021, proporcionais sobre o subsídio de Natal 2021”, a “créditos relativos ao direito individual à formação”, ao PDL (prémio de distribuição de lucros), a “evoluções na carreira vencidas e a respetiva atualização dos componentes salariais em função dessa evolução, entre outras particularidades”.

Além disso, salientou o Sitava, foi incluído “o valor nominal referente ao processo relativo às anuidades, resultante do incumprimento da Clª 44 do AE [Acordo de Empresa] em vigor, processo que corre os seus trâmites no Tribunal do Trabalho de Lisboa”.

A estrutura sindical disse depois que se segue “um prazo de 15 dias (subsequentes ao termo do prazo das reclamações)” para “a apresentação por parte dos Administradores de Insolvência de uma lista de todos os credores por si reconhecidos e uma lista dos não reconhecidos, ambas por ordem alfabética, relativamente não só aos que tenham deduzido reclamação, como àqueles cujos direitos constem dos elementos da contabilidade do devedor ou sejam por outra forma do seu conhecimento”.

“A importância desta reclamação resume-se à necessária concentração de votos para as Assembleias de Credores, uma vez que é claro e evidente para todos que a empresa não será liquidada”, ressalvou o sindicato, alertando que “nestas alturas há sempre a tentação de alguns outsiders procurarem palco e clientes vendendo a banha da cobra aos trabalhadores e por isso registamos com agrado que os nossos associados não tenham embarcado nessas ilusões, algumas das quais verdadeiramente alucinadas”.

“Reafirmamos que a importância desta reclamação se resume à atribuição de número de votos nas Assembleias de Credores (1 voto por cada euro de crédito reconhecido, sendo que os créditos condicionais serão alvo de uma depreciação calculada pelo tribunal)”, rematou o Sitava.

A assembleia de credores da Groundforce, que viu a sua insolvência decretada por um tribunal de Lisboa no mês passado, está marcada para o dia 22 de setembro, confirmou à Lusa fonte sindical.

A sentença, a que a Lusa teve acesso, nomeou dois administradores judiciais e deu 30 dias aos credores para apresentarem a sua reclamação de créditos, mas já elenca quem são os maiores credores.

De acordo com o documento, excluindo a TAP, que foi quem pediu a insolvência, a Groundforce devia, em 30 de junho, 13,5 milhões de euros a cinco credores: ANA (12,8 milhões de euros), Prosegur (177 mil euros), Iberlim (140 mil euros), UCS (125 mil euros), Climex (126 mil euros), MEO (52 mil euros) e Eurest (49 mil euros).