Bombas ameaçam fechar em protesto contra travão às margens dos combustíveis

O travão às margens dos combustíveis aprovado pelo Parlamento está a gerar polémica. Um conjunto de associados da ANAREC ameaça agora fechar os postos de abastecimento em protesto.

Um “grupo considerável” de associados da Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (ANAREC) está a ponderar “encerrar temporariamente” os postos de abastecimento nacionais em protesto contra a fixação de margens máximas para os combustíveis simples e para o gás engarrafado aprovada na semana passada pelo Parlamento.

Em comunicado divulgado esta terça-feira, a associação explica: “Um grupo considerável de Associados já manifestou, junto da ANAREC, a possibilidade de encerrar temporariamente os postos de abastecimento de combustíveis a nível nacional, como forma de protesto, caso esta medida venha efetivamente a ser implementada e se revele penalizadora das atividades dos revendedores“.

Na sexta-feira, o Parlamento aprovou a proposta de lei do Governo que permite fixar “margens máximas” para os comercializadores nos combustíveis simples e no gás engarrafado. O diploma ainda descerá à especialidade, mas já está a gerar polémica. A Autoridade da Concorrência (AdC) já veio avisar, por exemplo, que esta medida poderá limitar a concorrência, afastando, em consequência, as empresas mais pequenas do mercado e podendo até levar ao encerramento de alguns postos de abastecimento.

A ANAREC diz agora rever-se nesse parecer e frisa que o diploma aprovado pela Assembleia da República “mais não faz do que desviar a atenção do consumidor final da verdadeira razão do preço dos combustíveis ser tão elevado: a carga fiscal elevadíssima e o aumento do sobrecusto da incorporação de biocombustível”.

A associação lembra que já tinha alertado que a maioria dos empresários deste setor vive atualmente “com grandes dificuldades” fruto da menor rentabilidade resultante do agravamento das estruturas de custos e atira que, num mercado concorrencial e livre, “nada justifica as sucessivas intervenções legislativas” do Executivo de António Costa. “Reiteramos que em nenhum outro setor assistimos a tamanha ingerência por parte da tutela”, enfatiza a ANAREC.

Os representantes dos revendedores de combustíveis rematam sublinhando que a responsabilidade das consequências que poderão advir da fixação das margens máximas é “naturalmente do ministro do Ambiente e de todos os grupos parlamentares, que apoiaram esta medida” — PS, Bloco de Esquerda, PCP e PAN –, assim como daqueles que não a impediram “através do voto por abstenção” — PSD.

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