Governo garante que rendas e juros ficam fora do englobamento obrigatório no OE2022

  • ECO
  • 22 Setembro 2021

O Governo está a negociar com a esquerda o englobamento obrigatório dos rendimentos no IRS, tal como avançou o ECO. Mas decidiu deixar de fora as rendas e os juros.

O Governo garante que não está a ponderar, no âmbito do próximo Orçamento do Estado para 2022, tornar obrigatório o englobamento no IRS dos rendimentos prediais e dos juros de depósitos, mas não se compromete quanto às mais-valias e dividendos, avança o Observador, esta quarta-feira.

No início da semana, o ECO noticiou que o englobamento obrigatório em sede de IRS dos diversos tipos de rendimento está a ser negociado, no âmbito do próximo Orçamento do Estado, medida que consta do programa do Executivo de António Costa e é uma bandeira há muito do PCP. As críticas fizeram-se ouvir por parte de fiscalistas, proprietários e também da direita, com Rui Rio a atacar o Governo.

Ao Observador, fonte do Executivo garante agora, que “não está a estudar ou a preparar para este Orçamento do Estado o englobamento de rendimentos prediais nem de juros de depósito“. Nada diz, contudo, quanto às mais-valias e os dividendos.

O ECO sabe que o Governo pediu simulações dos vários cenários possíveis do englobamento, inclusive taxar as rendas e juros, mas António Costa acabou por desistir de um englobamento mais agressivo para evitar pressionar a classe média e levar à fuga de capitais.

Atualmente, o englobamento no IRS é opcional para três categorias de rendimentos: E (rendimentos capitais, como juros de depósitos ou dividendos), F (rendimentos prediais) e G (incrementos patrimoniais). Nestes casos, o contribuinte pode optar por não somar estes valores aos seus rendimentos, por exemplo, do trabalho dependente e, em vez disso, sujeitá-los a uma taxa liberatória fixa de 28%.

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