Portugal gastou menos do que o concedido no SURE, mas já apresentou mais medidas para serem financiadas

Portugal está entre os países que mais gastaram com saúde no âmbito do SURE. Autoridades já apresentaram mais medidas para serem financiadas por este mecanismo europeu.

Portugal ainda não gastou tudo o que foi concedido inicialmente através do SURE, mecanismo criado pela União Europeia para dar apoio aos Estados-membros à manutenção dos postos de trabalho durante a pandemia. No entanto, já apresentou medidas à Comissão Europeia que devem absorver o montante total.

“O nível de absorção dos fundos emprestados ao abrigo do SURE aos Estados-membros parece ser elevado para a grande maioria” dos países, revela o segundo relatório da Comissão sobre o impacto do mecanismo, mas Portugal escapa à regra. Em conjunto com a Roménia e Chipre, apresenta despesas públicas com as medidas aprovadas “menores do que o montante concedido ao abrigo do SURE”.

Apesar desta tendência, que Bruxelas vai monitorizar, as autoridades nacionais portuguesas já “identificaram medidas adicionais, que a Comissão irá avaliar em devido tempo, que se espera absorvam o montante total concedido”. Desta forma, Portugal deverá ainda conseguir gastar todo o montante do SURE, se as medidas forem aprovadas.

Quando às medidas que já foram cobertas por este mecanismo, Portugal está entre os países que mais gastaram com saúde. Mesmo assim, mais de metade das despesas que o Governo já efetuou em medidas elegíveis para o SURE dizem respeito a esquemas de redução do tempo de trabalho (onde se inclui, por exemplo, o lay-off), e outras relacionadas com salários.

A maior parte dos países apostou nestes esquemas, que são essencialmente programas públicos que permitem que as empresas em dificuldades reduzam temporariamente as horas trabalhadas, ao mesmo tempo que fornecem aos funcionários um apoio financeiro do Estado para as horas não trabalhadas. A Comissão espera assim que mais da metade da despesa pública total apoiada pelo SURE seja gasta nestes esquemas.

Portugal já recebeu 5,41 mil milhões de euros dos 5,93 mil milhões de euros em empréstimos com juros mais baixos (relativamente ao custo de financiamento nos mercados financeiros da República portuguesa) a que tem direito ao abrigo do SURE. Em vez de ser o IGCP a ir aos mercados, é a Comissão Europeia a fazer esse papel, através de garantias prestadas pelos Estados, emprestando posteriormente aos países que pediram verbas.

Contudo, eventualmente essas obrigações, que foram emitidas como “social bonds” (obrigações sociais), terão de ser reembolsadas no futuro: Portugal pagará à Comissão Europeia para que o empréstimo seja saldado — caso algum Estado-membro falhe, os outros países terão de compensar.

No relatório da Comissão Europeia, as conclusões apontam que o SURE “teve sucesso em amortecer o severo impacto socioeconómico resultante da pandemia” nos Estados-membros da UE, com as estimativas a indicarem que as medidas aplicadas reduziram os números do desemprego em quase 1,5 milhões de pessoas em 2020.

“Os números falam por si: 1,5 milhão a menos de desempregados, 31 milhões de trabalhadores e 2,5 milhões de empresas apoiadas e mais de 8 mil milhões de euros em poupança de juros”, sinalizou Paolo Gentiloni, Comissário para a Economia, citado em comunicado.

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