Aumento da Função Pública em 2022 vai custar o triplo do de 2020

Primeiro disse que não, mas três dias depois é um sim. O Governo decidiu abrir os cordões à bolsa e avançar com um aumento de 0,9% dos salários dos mais de 700 mil funcionários públicos no próximo ano, o qual já deverá constar da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) que será entregue no Parlamento na próxima segunda-feira. O custo bruto, que não conta com os impostos e contribuições decorrentes desse aumento, será de 225 milhões de euros, mais do triplo que custou o aumento de 2020, o qual já tinha sido contestado por acontecer num momento de crise pandémica.

É uma reviravolta nas intenções do Ministério da Modernização do Estado e Administração Pública: na segunda-feira, na primeira reunião com os três sindicatos da Função Pública, Alexandra Leitão disse que não houve proposta de subida generalizada de salários na Função Pública nem haveria no futuro, justificando a ausência de aumento com o cenário macroeconómico. Esta quinta-feira, na segunda reunião, a ministra deu uma volta de 180 graus e decidiu propor um aumento de 0,9%, em linha com a taxa de inflação esperada pelo Governo para 2021.

A concretizar-se, este aumento previsto para 2022 vai na mesma lógica do de 2020, ano em que os funcionários públicos foram aumentados em 0,3%, tendo este sido o primeiro aumento (à exceção das progressões e promoções decorrentes do descongelamento das carreiras) desde 2009. O custo bruto deste aumento era de 70 milhões de euros, de acordo com a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020). Em março, quando o OE entrou em vigor, o Governo decidiu avançar com o aumento mesmo perante o avançar da crise pandémica, tendo sido criticado pela oposição.

Na altura, Rui Rio disse que, apesar de o aumento ser “pouco”, “quando há trabalhadores em lay-off a receber só 2/3 do salário, outros atirados para o desemprego e as finanças públicas brutalmente pressionadas pelos gastos que estamos a ter de fazer, estes aumentos não podiam acontecer“.

Em 2021 não houve nenhum aumento transversal, tendo sido dada preferência aos salários mais baixos, até 800 euros. Em 2022 a expectativa criada pelo Governo era que fosse essa novamente a escolha, mas esta quinta-feira Leitão surpreendeu os sindicatos com uma proposta de aumento que custa, segundo o Sindicato dos Quadros Técnicos, 225 milhões de euros brutos, mais do triplo do custo do aumento de 2020.

O custo bruto é diferente do custo líquido uma vez que o Estado recebe de volta parte de aumento através do IRS (imposto sobre o rendimento) e as contribuições para a Segurança Social. Por exemplo, segundo o quadro de políticas invariantes que o Ministério das Finanças entregou ao Parlamento no início de setembro, sem fazer nada o OE 2022 já tem uma subida bruta de 557 milhões de euros das despesas com pessoal, fruto principalmente das progressões e promoções e das contratações em curso. Acontece que a receita decorrente do aumento das despesas com pessoal é quase de 200 milhões de euros, mais de um terço do seu custo. Ou seja, na prática, o impacto negativo no saldo orçamental é mais baixo do que o custo bruto.

Acresce que há divergências sobre qual o verdadeiro impacto. À saída da reunião, a presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos, Helena Rodrigues, citada pela Lusa, considerou que o valor está “sobrestimado”.

Esta quinta-feira, no debate parlamentar com o primeiro-ministro, tanto o Bloco como o PCP — que estão neste momento a negociar o OE 2022 com o PS — reclamaram aumentos para os funcionários públicos, criticando a política salarial do Governo. Na resposta, António Costa remeteu para as negociações que estavam a decorrer entre o Ministério de Alexandra Leitão e os três sindicatos principais da Função Pública.

“Senhor primeiro-ministro, há 12 anos que os trabalhadores da Administração Pública não têm aumentos salariais, nestes 12 anos perderam 11% do poder de compra. Como é que é possível que os serviços públicos tenham a capacidade de dar resposta às necessidades dos seus utentes se os seus profissionais não forem valorizados, se as suas carreiras não forem defendidas e revistas, se os seus salários não forem aumentados?”, questionou João Oliveira, líder parlamentar do PCP.

“Vamos ver, esperamos chegar a acordo, e que esse acordo seja bom e sustentável“, respondeu o primeiro-ministro, defendendo que acima de tudo tem de haver “sustentabilidade” e uma “normalização” na relação laboral entre o Estado e os funcionários. E acrescentou que este é “o quinto ano consecutivo de manutenção do princípio do descongelamento das carreiras, o que nunca tinha acontecido em todo este século”.