Seguradoras devem rever e atualizar planos de Continuidade de Negócio

Os três organismos nacionais de supervisão financeira consideram que o impacto da pandemia “continua a dominar os principais riscos para a estabilidade financeira,” reportou a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) que, juntamente com o Banco de Portugal (BdP) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), formam o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF).

Após a reunião de 20 de setembro na sede do BdP (por não ter sido possível utilizar instalações próprias do CNSF à luz das restrições impostas no contexto da pandemia de Covid-19), as autoridades de Supervisão anunciaram que, entre outros assuntos debatidos em duas sessões (microprudencial e macroprudencial), foi constituído um Grupo de Trabalho para preparar o anteprojeto legislativo ao regime geral de Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP na sigla internacional). A constituição deste grupo de trabalho dá seguimento à implementação do Regulamento (UE) 2019/1238 que aprova o regime jurídico relativo ao PEPP.

Na vertente macroprudencial, o CNSF abordou os Riscos para a estabilidade financeira relativos ao enquadramento macroeconómico e financeiro, ao mercado de instrumentos financeiros, ao setor bancário e ao setor segurador. “A este respeito, constatou-se que o impacto da pandemia de Covid-19 continua a dominar os principais riscos para a estabilidade financeira,” refere o comunicado da ASF.

Ainda de acordo com nota Circular da autoridade presidida por Margarida Corrêa de Aguiar (ASF), o Conselho reviu as Recomendações sobre Gestão de Continuidade de Negócio (GCN) emitidas em 2010, adaptando-as à evolução e legislativa e regulamentar e, alinhando-as com as melhores práticas atuais.

As Recomendações atualizadas, dirigidas às entidades (empresas) supervisionadas por cada um dos organismos que formam o CNSF, estão detalhadas num extenso documento. A matéria, que foi objeto de consulta pública, é sintetizada num anexo (“tabela sumária”), com as 10 Recomendações para a política e processos de gestão, responsabilidades e planos de continuidade de negócio.

Na sessão de microprudencial também foram revistos os desenvolvimentos relativos ao Plano Nacional de Formação Financeira (PNFF). Entre outros aspetos, o Conselho de Supervisores deliberou sobre o “contrato de manutenção evolutiva e corretiva da plataforma de e-learning Todos Contam”.

No relatório do 3º Inquérito à Literacia Financeira da População Portuguesa (2020), divulgado em junho de 2021, o CNSF notava que, numa situação de perda da principal fonte de rendimento, “uma proporção significativa dos entrevistados (24,1%) apenas conseguiria suportar as suas despesas durante menos de um mês.” Ainda, quanto aos indicadores de conhecimentos financeiros e de bem-estar financeiro, os resultados do inquérito nacional “são menos positivos”, ficando abaixo da média dos países participantes no exercício de uma comparação internacional.

O Inquérito permitiu também identificar os grupos populacionais e as áreas de atuação com maiores lacunas de literacia financeira. “Os resultados evidenciam a necessidade de promover hábitos de comparação de alternativas antes da escolha de um produto financeiro e de reforçar os conhecimentos financeiros”.

Segundo afirmaram os Supervisores nesse mesmo relatório, o maior recurso aos canais digitais, e às redes sociais em particular, “permitirá também alargar os destinatários das iniciativas de formação financeira. A utilização dos canais digitais por parte dos consumidores de produtos financeiros tem vindo a intensificar-se, o que se consubstancia não só na crescente aquisição de produtos por esta via”, mas também na procura de informação. “O Plano Nacional de Formação Financeira tem, por isso, de acompanhar esta tendência, através do reforço da sua estratégia digital,” sustentou o CNSF.