Governo atrai tecnológicas com regime fiscal das patentes

A proposta de OE propõe rever o regime fiscal das stock options para as start-ups tecnológicas e isentar de IRC 85% das royalties e outras receitas com origem na exploração de propriedade intelectual.

O Governo quer tornar Portugal num dos países mais atrativos da Europa para start-ups e outras empresas que angariam receitas com a venda de propriedade intelectual, mexendo no regime fiscal aplicável às patentes (patent box).

Na proposta de Orçamento do Estado para 2022, o Executivo socialista avança com a intenção de isentar de IRC 85% das royalties e quaisquer receitas provenientes da exploração de propriedade intelectual, incluindo a venda de software.

“Considerando que, em 2020, assistimos ao maior investimento em I&D desde que há registo e como forma de estimular a continuidade do crescimento do investimento em I&D, em 2022 será aumentado o limite de não tributação para rendimentos de propriedade industrial abrangidos pelo regime de patent box de 50% para 85%”, lê-se no relatório do OE.

Por outro lado, o mesmo documento refere que vai ser revisto o regime fiscal das stock options para as start-ups tecnológicas, prometendo “alinhar-se com as melhores práticas europeias” e melhorar o benefício em sede de IRS para o caso dos colaboradores que têm incluído no pacote remuneratório o recebimento de ações da empresa em que trabalham.

No capítulo dedicado às empresas, a proposta orçamental para o próximo prevê que o mecenato cultural continue a ser majorado para investimentos no património cultural e museológico, em especial no interior, podendo beneficiar entidades com caráter lucrativo que se dediquem a atividades culturais.

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