“Não é necessário negociar” com Bruxelas a limpeza da dívida da CP, diz Leão

João Leão diz que aumento de capital de 1,8 mil milhões na CP terá de cumprir regras de auxílio de Estado, mas entende que não será necessário pedir autorização a Bruxelas.

O ministro das Finanças diz que o Governo não vai pedir autorização à Comissão Europeia para a “limpeza” de 1.815 milhões na dívida da CP, que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2022. Prioridade é garantir que respeita as regras orçamentais e da União Europeia.

“Estamos convencidos de que não é necessário negociar [com Bruxelas]. Temos é que garantir que é compatível com as regras de auxílio de Estado e do Orçamento de Estado”, afirmou João Leão na entrevista ao ECO, realizada em parceria com o ISEG.

Com a dotação de 1.815 milhões prevista para o próximo ano, o endividamento da CP, que era de 2.132 milhões de euros no final de 2020, irá reduzir-se de forma muito significativa, como sublinhou o ministro. “Este ano já estamos a reduzir a divida da CP. Para o ano queremos continuar essa trajetória de redução significativa da dívida da CP, mas com a preocupação de enquadrá-la para que não seja considerado um auxílio de Estado”, referiu o ministro das Finanças. A redução será feita através de um aumento de capital, confirmou.

Segundo informaram esta semana ao Observador fontes dos ministérios das Finanças e Infraestruturas, a avaliação das condições associadas à assunção pelo Estado da dívida da empresa, anterior ao início do contrato de serviço público, está ainda em curso, nomeadamente quanto ao cumprimento das regras comunitárias. A TVI avançou que o Governo não tinha notificado Bruxelas, por entender não ser necessário.

Veja aqui a entrevista completa a João Leão:

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