PAN quer “memorando de entendimento” com o Governo para viabilizar OE2022

  • Joana Abrantes Gomes
  • 20 Outubro 2021

Para viabilizar o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o PAN exige que as propostas do partido sejam "acolhidas" num memorando de entendimento com o Governo.

Mais investimento na saúde e nos transportes públicos são duas das medidas “estruturais” que o PAN quer ver plasmadas no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), para poder colaborar na viabilização do documento. Mas as propostas do PAN que o Governo esteja disponível para acolher em sede de especialidade têm de ficar escritas num “memorando de entendimento”, exigiu esta quarta-feira Inês Sousa Real.

Depois da segunda ronda de negociações, a líder do PAN falou na possibilidade de um acordo escrito para o partido ajudar a viabilizar o documento orçamental, algo que já aconteceu no ano passado, em que foram redigidas por escrito as medidas consensualizadas entre o partido e o Governo.

“Estamos disponíveis para essa mesma responsabilidade. Ou seja, para que fique bastante claro aquilo que são as medidas que o Governo está disponível para acolher em sede de especialidade, caso exista possibilidade de acolher medidas do PAN e uma eventual viabilização do Orçamento”, afirmou Inês Sousa Real, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

A deputada exige, nesse sentido, que o OE2022 inclua um “investimento estrutural nas matérias que são necessárias para fazer avançar o país”, tais como a saúde e o combate à pobreza, inclusivamente a energética. A título de exemplo, Inês Sousa Real refere a necessidade de “valorização das carreiras dos técnicos auxiliares de saúde”, “apoio em matéria de pediatria e de saúde infantil” e medidas em relação aos transportes públicos.

Não pode existir um Orçamento do Estado que seja mais do mesmo. Tem de ser um Orçamento do Estado extraordinário e o compromisso do próprio Governo tem de ser extraordinário“, concluiu a líder do PAN.

O PAN indicará o sentido de voto quanto ao OE2022 este fim de semana, após reunir com a comissão política do partido.

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