IRS, creches e mais pensões. Costa anuncia mais 9 medidas para tentar aprovar o Orçamento

O aumento extra das pensões vai ser antecipado para janeiro e vai beneficiar pensões até 1.097 euros. As creches vão ser gratuitas até 2024 e, no IRS, o mínimo de existência aumenta em 200 euros.

No final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, António Costa anunciou mais medidas para tentar convencer o PCP e o Bloco de Esquerda a viabilizarem o Orçamento do Estado para 2022.

As medidas foram anunciadas esta madrugada na reunião da Comissão Política Nacional do PS, que se destinava a avaliar o estado das negociações entre Governo, PCP, PEV, Bloco de Esquerda e PAN para a viabilização do Orçamento do Estado para 2022.

António Costa anunciou nove medidas para tentar desbloquear as negociações.

1. Salário mínimo vai chegar aos 850 euros em 2025

No papel de secretário-geral do PS, António Costa disse que quer “recuperar o peso das remunerações no PIB que desde 2008 até 2015 caiu. Queremos subir dos atuais 45% para os 48%, que é a média das remunerações no PIB no conjunto da União Europeia”.

Para que isso seja possível, “temos um calendário definido para a valorização do Salário Mínimo Nacional para os próximos anos, que aumentará sempre acima do PIB”. Assim, o Salário Mínimo vai aumentar:

  • 40 euros em 2022 para 705 euros
  • 45 euros em 2023 para 750 euros
  • 50 euros em 2024 para 800 euros
  • 50 euros em 2025 para 850 euros

Além desta intenção de aumentar o salário mínimo, intenção que vai para além da atual legislatura, António Costa também anunciou que “o Grupo parlamentar do PS vai propor ou vai apoiar na discussão do Orçamento na especialidade” as seguintes alterações:

2. Aumento extra de 10€ para mais pensionistas

Em vez de um aumento de 10 euros nas pensões a partir de 1 de agosto, o PS vai propor que este aumento extraordinário seja antecipado para janeiro de 2022.

Além disso, em vez de abranger pensionistas que recebam até 1,5 IAS (658 euros), o aumento extra vai beneficiar pensionistas com reformas até 2,5 IAS, ou seja, 1.097 euros mensais.

3. Eliminar o fator de sustentabilidade, mas pouco

O primeiro-ministro também anunciou na sede do PS que vai eliminar o fator de sustentabilidade para os pensionistas que tenham 60 anos e que tenham 80% de incapacidade durante pelo menos 15 anos.

O Bloco queria a eliminação deste fator para todas os reformados com 60 anos e 40 anos de desconto, mesmo que os 40 anos de descontos não tenham sido alcançados aos 60 anos de idade.

4. Mais 170 mil isentos de IRS

No final da reunião da Comissão Política Nacional do PS, António Costa também disse que o partido “está disponível para aprovar ou propor um aumento do mínimo de existência em 200 euros”.

Esta alteração vai permitir que mais pessoas (170 mil) passem a ficar isentas de pagar IRS.

5. Mais dinheiro para os passes sociais

Nos serviços públicos, e para ir ao encontro das revindicações do PCP, Costa revelou um reforço de verbas para o Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) e para “a densificação da oferta de transportes públicos”.

6. Creches gratuitas a partir de 2022 até 2024

Neste capítulo, o secretário-geral do PS também faz uma cedência ao PCP que sempre pediu uma rede de creches públicas gratuitas.

  • As creches vão ser gratuitas no primeiro ano a partir de setembro de 2022, ou seja, já no próximo ano letivo.
  • No ano seguinte, em setembro 2023, haverá gratuitidade para o primeiro e segundo ano.
  • A partir de 2024, a gratuitidade também abrangerá o terceiro ano.

“Em três anos, teremos a total gratuitidade da frequência das creches”, resume António Costa.

7. Mais dinheiro para as empresas

No mesmo dia em os patrões bateram com a porta na Concertação Social, António Costa também apresentou uma medida para as empresas.

Costa revelou um alargamento do Fundo de Tesouraria de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em 750 milhões de euros.

8. Criação da carreira de técnico auxiliar da saúde

Esta é uma medida para tentar agradar o Bloco de Esquerda e fazia parte da lista das 9 exigências apresentadas pelo partido de Catarina Martins.

“Já fora do Orçamento do Estado, o PS e o Governo procederão à criação de carreira de técnico auxiliar da saúde”, explicou o primeiro-ministro.

9. No final, uma medida para o PAN

O “alargamento do crime de maus tratos animais” foi a última medida apresentada pelo secretário-geral do PS no final da reunião da Comissão Política Nacional.

Estas medidas serão levadas à reunião que António Costa terá este sábado com o PCP (às 9h30) e com o Bloco de Esquerda, a partir das 11h00.

Isto tudo vai ter um impacto no défice? Confrontado pelos jornalistas se estas medidas terão impacto no défice, António Costa respondeu que sim. “Tem de se fazer uma contabilização final do impacto destas medidas”, que vão provocar “uma diminuição de receitas e aumento das despesas”. “Mas têm impactos que vão refletir-se no défice, apesar de haver novas previsões de crescimento e isso [também] impactar no défice”.

A proposta de Orçamento para 2022 prevê um défice público de 3,2%, abaixo dos 4,3% previstos para este ano.

E se o PCP e o Bloco chumbarem o OE? Confrontado com esta pergunta, António Costa respondeu que nesse cenário vai “manter o país na trajetória de governação que tem sido seguida”. Ou seja, sugere que o Governo não se demite. “Se o Presidente da República entender de forma diversa, também estou preparado para tudo”.

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