Novas medidas laborais respondem a preocupações dos parceiros sociais, diz Governo

  • Lusa
  • 22 Outubro 2021

O Governo garante que as novas medidas laborais, aprovadas, em Conselho de Ministros, "correspondem a tentativas de fazer refletir, em parte, preocupações reiteradas por alguns dos parceiros".

O Ministério do Trabalho garantiu esta sexta-feira que as novas medidas laborais incluídas na proposta de lei aprovada no Conselho de Ministros de quinta-feira correspondem a preocupações reiteradas, no dia anterior, pelos parceiros sociais, na reunião da Concertação Social.

As novas medidas incluídas na proposta de lei em Conselho de Ministros correspondem a tentativas de fazer refletir, em parte, preocupações reiteradas por alguns dos parceiros na última reunião de Concertação Social, na passada quarta-feira”, diz fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, numa nota enviada à Lusa.

O comentário do gabinete da ministra Ana Mendes Godinho surge depois de as quatro confederações patronais terem anunciado esta sexta-feira que suspenderam a sua participação na Concertação Social, acusando o Governo de associar a discussão da Agenda do Trabalho Digno à negociação política do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), com vista à sua viabilização.

As confederações patronais dizem que as novas medidas aprovadas na quinta-feira pelo Governo no pacote da Agenda do Trabalho Digno não foram apresentadas aos parceiros sociais, nomeadamente o aumento do valor das horas extraordinárias e das indemnizações por cessação dos contratos a termo.

Segundo o ministério, a discussão da Agenda para o Trabalho Digno “tem sido dinâmica, o que tem resultado na introdução de novas propostas e na melhoria das 64 propostas inicialmente apresentadas”.

Tal como tem acontecido ao longo dos últimos meses, novas medidas têm sido incluídas, procurando acompanhar propostas e preocupações expressas pelos parceiros, algumas de forma recorrente, ao longo do tempo”, continua o gabinete ministerial.

Na última reunião da Concertação Social, na quarta-feira, “tendo ficado claro de que não haveria possibilidade de negociar um acordo relativamente à Agenda, o Governo procurou, até à aprovação em Conselho de Ministros, construir soluções de equilíbrio que pudessem responder a preocupações reiteradas e ir, pelo menos em parte, ao encontro dessas propostas, como foi o caso da proposta de reposição parcial do pagamento de horas extraordinárias ou da compensação nos contratos a termo e a termo incerto”, sublinha a fonte oficial.

De acordo com o ministério de Ana Mendes Godinho, as novas medidas aprovadas no Conselho de Ministros foram “parte da discussão nos últimos meses em Concertação Social e o Governo afirmou na última reunião com os parceiros, e publicamente no final, que aquele documento não estava finalizado até à aprovação em Conselho de Ministros.

As quatro confederações patronais anunciaram esta sexta-feira que decidiram suspender a sua participação nas reuniões da Concertação Social e solicitar uma audiência ao Presidente da República, perante a “desconsideração do Governo pelos parceiros sociais” na discussão sobre legislação laboral.

A posição foi tomada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), depois de o Conselho de Ministro ter aprovado na quinta-feira alterações laborais que incluíam novas medidas na Agenda do Trabalho Digno.

As quatro confederações empresariais dizem que foi com “surpresa” que viram aprovadas medidas como o aumento das compensações por cessação dos contratos a termo e a reposição parcial do valor a pagar pelas horas extraordinárias.

Esta situação “constitui um claro atropelo a um efetivo processo de Concertação Social”, consideram as confederações. “Estamos preocupados com esta menorização, com esta desconsideração do Governo pelos parceiros sociais e, em particular, pelas confederações empresariais e iremos avaliando a situação em função da sua evolução”, disse à Lusa o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

Segundo os representantes dos empregadores, o Governo deu por concluída a discussão da Agenda do Trabalho Digno no dia 20 de outubro e, no dia seguinte, aprovou o documento no Conselho de Ministros contendo “novas medidas”.

Em causa está o alargamento da compensação para 24 dias por ano em cessação de contrato a termo ou termo incerto e a reposição dos valores de pagamento de horas extraordinárias em vigor até 2012 a partir das 120 horas anuais, sendo a primeira hora extra em dias úteis paga com acréscimo de 50%, a segunda hora com 75% e em dias de descanso e feriados 100%.

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