PCP acusa Governo de “destruir” Efacec com reprivatização “perigosamente lenta”

  • Lusa
  • 25 Outubro 2021

A bancada comunista questiona o ministério de Siza Vieira sobre se se confirmam os “valores de oferta por parte dos concorrentes, absolutamente atentatórios da dignidade histórica da Efacec”.

O PCP acusa o Governo de estar “a destruir” a Efacec com as “circunstâncias atribuladas e profundamente dolorosas” do processo de reprivatização, reiterando que a manutenção da tutela pública é “condição necessária” para preservar o “enorme potencial” da empresa. Como o ECO revelou, a Efacec já admite cerca de 20 milhões de prejuízos operacionais em 2021, isto é EBITDA negativo, o que é significativamente pior do que os números já apresentados aos dois candidatos à reprivatização, a DST e a Sodécia.

“Independentemente da decisão de reprivatização de 71,73% da Efacec por parte do Governo, que, como é bem conhecido e público, condenámos (e condenamos vivamente, porque é claramente contra o interesse nacional), as circunstâncias atribuladas e profundamente dolorosas em que está a decorrer o processo de reprivatização estão a destruir uma das mais importantes empresas industriais nacionais, agravando, na perspetiva económica, as consequências, já em si más, do processo de reprivatização”, sustenta o grupo parlamentar do PCP numa pergunta dirigida ao ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

Para os comunistas, a privatização da empresa “encerra um potencial perigo para a economia e o interesse nacional”: “O putativo vencedor do concurso de privatização pode muito bem entender a Efacec como uma espécie de espólio, do qual retirará as partes que lhe interessem […], deixando cair o resto, ou, mesmo no limite, caso atue nas mesmas áreas, proceder ao seu encerramento”, sustentam.

Rejeitando a “estafada fábula de que o Estado não tem competência para gerir empresas”, o PCP reitera que “não há qualquer dicotomia entre gestão pública e gestão privada”, mas sim “exclusivamente boas ou más gestões, independentemente da natureza do capital”, e critica o “processo dilatório, aparentemente inexplicável, por parte do Governo, que vem paulatina, mas seguramente, destruindo por dentro a empresa”.

“Desde logo na estratégica componente humana, mas também na saúde financeira da empresa, com graves repercussões no mercado e desvalorizando objetivamente a empresa, bem ao contrário daquilo que qualquer entidade detentora de um tão valioso ativo faria perante eventuais interessados, que era, bem ao contrário, valorizar tal ativo, potenciando os seus pontos fortes e atenuando os seus pontos fracos”, argumenta.

Ainda relativamente ao “perigosamente lento” processo de reprivatização, o PCP destaca o “continuado esvaziamento do ativo mais precioso da empresa, ou seja, a sua força de trabalho”, constituída por um “quadro de pessoal altamente qualificado e especializado, mesmo no quadro de um cotejo internacional, designadamente nas vertentes da investigação aplicada, da demonstração e dos sistemas de qualidade”.

Segundo os comunistas, o atual processo “está a destruir a empresa por dentro, retirando-lhe capacidade face às solicitações do mercado, e reduzindo significativamente os níveis de notoriedade face aos seus nichos e segmentos de mercado em geral e aos seus clientes concretos em particular”.

A esta situação acresce, conforme alerta o PCP, a “perigosa diminuição da intensidade dos fatores que determinam os processos motivacionais individuais e coletivos, nomeadamente tendo em atenção a incerteza quanto ao futuro da empresa e do emprego, o que terá inevitavelmente reflexos negativos sobre o desempenho geral da empresa, pois que estamos a falar de pessoas e não de autómatos”.

“São, infelizmente, abundantes, recorrentes e preocupantes as notícias saídas nos meios de comunicação nos últimos meses sobre esta temática, a par e em consonância, com as informações que as organizações dos trabalhadores da empresa nos fazem oportunamente chegar”, nota.

Neste contexto, o PCP questiona o Ministério da Economia e da Transição Digital sobre “quais as razões, […] num quadro de racionalidade económica, […] que levaram o Governo a optar pela decisão de reprivatizar a Efacec” e quais as “exigências contratuais” previstas no concurso de reprivatização “que permitam salvaguardar […] competências e a continuidade da Efacec no seu atual formato produtivo-comercial”.

O grupo parlamentar comunista interroga ainda o executivo sobre “que razões podem efetiva e seriamente explicar […] o escorregamento temporal da alienação” e “até quando pensa o Governo arrastar o completamente destruidor e desvalorizador do Goodwill da Efacec processo negocial em curso”.

“Caso coloque, de forma séria, uma linha temporal inultrapassável, sem resultados que respeitem minimamente o interesse da economia nacional, que pensa o Governo fazer?”, pergunta também o PCP, que pretende ainda saber se se confirmam os “valores de oferta por parte dos concorrentes, absolutamente atentatórios da dignidade histórica da Efacec”, que têm vindo a ser divulgados.

Finalmente, o PCP interroga que medidas pensa o Governo adotar para manter a empresa a funcionar se, mesmo que “a contragosto”, for “obrigado a manter a Efacec na esfera pública”.

O Governo pretende que o processo de reprivatização dos 71,73% do capital social da Efacec atualmente nas mãos do Estado esteja concluído antes do final do ano, tendo a resolução do Conselho de Ministros que aprovou a terceira fase do processo de reprivatização, admitindo a participação dos dois grupos que apresentaram propostas vinculativas – DST SGPS e Sing – Investimentos Globais – sido publicada a 08 de setembro em Diário da República.

Na quinta-feira ao jornal Público, a Parpública adiantou que a terceira fase de negociações “iniciou-se no passado dia 28 de setembro, com diversos encontros com os investidores interessados na aquisição da referida participação social, devendo as propostas finais ser recebidas dentro de cerca de três semanas”.

A aprovação em Conselho de Ministros do decreto de lei para nacionalizar 71,73% do capital social da Efacec decorreu da saída do capital de Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, na sequência do envolvimento no caso ‘Luanda Leaks’, no qual o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação revelou mais de 715 mil ficheiros que detalham alegados esquemas financeiros da empresária.

A Efacec é uma empresa dos setores da energia, engenharia e mobilidade.

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