Listas de deputados entregues até 20 de dezembro, 16 dias depois das eleições do PSD

  • Lusa
  • 4 Novembro 2021

A campanha eleitoral decorrerá entre 16 e 28 de janeiro. E a entrega da lista de deputados terá de acontecer até 20 de dezembro, 16 dias depois das diretas do PSD.

A marcação de eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro fixa o prazo limite de entrega de listas de deputados em 20 de dezembro e a campanha eleitoral entre 16 e 28 de janeiro.

O Presidente da República anunciou esta quinta-feira que vai dissolver o Parlamento e marcar eleições legislativas antecipadas para 30 de janeiro. Com este calendário, e num momento em que o maior partido da oposição está em processo eleitoral interno, a entrega de listas de deputados acontece 16 dias depois das diretas que vão decidir quem será o presidente do PSD, marcadas para 4 de dezembro.

O Congresso do PSD – em que serão eleitos os restantes órgãos do partido – está oficialmente agendado para entre 14 e 16 de janeiro, mas poderá ser antecipado para entre 17 e 19 de dezembro, se o Conselho Nacional do partido aprovar uma proposta nesse sentido no sábado.

Caso aconteça a antecipação para dezembro, as listas de deputados terão de dar entrada no dia seguinte ao final da reunião magna dos sociais-democratas e já não se colocará a questão de o partido poder ter um presidente eleito, mas sem os novos órgãos necessários para aprovar essas listas.

De acordo com a lei eleitoral para a Assembleia da República, a apresentação das listas de candidatos a deputados “cabe aos órgãos competentes dos partidos políticos” e faz-se “até ao 41.º dia anterior à data prevista para as eleições”, a mesma data prevista para a formalização de coligações pré-eleitorais junto do Tribunal Constitucional.

Os dois candidatos até agora anunciados à presidência do PSD – o atual presidente, Rui Rio, e o eurodeputado Paulo Rangel – queriam calendários distintos para as legislativas: Rio defendeu em Belém que deviam ser em 9 ou 16 de janeiro e Rangel afirmou, em conferência de imprensa, ter preferência por 20 ou 27 de fevereiro.

De acordo com os estatutos do PSD, compete à Comissão Política apresentar ao Conselho Nacional as propostas de listas de candidatura à Assembleia da República, cabendo a este órgão máximo entre congressos a sua aprovação.

Rui Rio já defendeu que, caso existisse um líder eleito sem novos órgãos, competiria aos “órgãos em funções” a tarefa de elaboração de listas, enquanto Paulo Rangel considerou “evidente” que caberia ao presidente eleito a condução do processo das listas de deputados, dizendo-se convicto no “bom senso das duas partes”.

Além do PSD, também o CDS-PP tinha um Congresso eletivo marcado para fim de novembro, com dois candidatos anunciados à liderança, o atual presidente, Francisco Rodrigues dos Santos, e o eurodeputado Nuno Melo, mas aprovou em Conselho Nacional na semana passada o seu adiamento para depois das legislativas, numa reunião polémica e contestada formalmente e que já levou a várias desfiliações no partido.

O Chega tem eleições diretas marcadas para 6 de novembro (disputadas entre o atual presidente André Ventura e Carlos Natal), seguidas de congresso no final do mês, e a Iniciativa Liberal deverá realizar a sua Convenção Nacional eletiva em 11 e 12 de dezembro.

Já a campanha eleitoral decorrerá entre 16 e 28 de janeiro, uma vez que lei fixa que esta se inicia no 14.º dia anterior e termina às 24 horas da antevéspera do dia designado para as eleições.

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