Finanças preparam lei para manter contribuições extraordinárias sem OE

  • ECO
  • 10 Novembro 2021

Em causa, as contribuições extraordinárias sobre banca, indústria farmacêutica e setor energético, ou mesmo a taxa de carbono, que deixariam de vigorar a 1 de janeiro por não haver Orçamento.

O Governo está a preparar uma proposta de lei com o intuito de evitar a caducidade de um conjunto de contribuições extraordinárias, dado que, como têm de ser renovadas a cada Orçamento do Estado, deixarão de poder ser cobradas a partir de 1 de janeiro, avança o Jornal de Negócios (acesso pago).

A indicação foi dada aos deputados pelo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (SEAP) durante a última conferência de líderes, sendo que Duarte Cordeiro explicou que o Executivo vai apresentar uma proposta de lei “mais complexa” sobre as “contribuições extraordinárias sobre o setor bancário, a indústria farmacêutica e o setor energético e, ainda, sobre a taxa de carbono”, lê-se nas conclusões da reunião enviadas aos jornalistas pelos serviços da Assembleia da República.

Segundo, o SEAP está “apenas em causa evitar a caducidade das referidas contribuições”, dado que, com o chumbo do Orçamento do Estado para 2022, estas iriam deixar de vigorar a partir de dia 1 de janeiro “não existindo outra forma de as manter em vigor que não seja através da aprovação de uma proposta de lei nesse sentido”.

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