Parlamento aprova medidas para mitigar subida dos preços dos combustíveis

  • Lusa
  • 12 Novembro 2021

Parlamento deu luz verde a um conjunto de propostas do Governo para mitigar a subida dos preços dos combustíveis, onde se inclui a redução para metade do IUC suportado por veículos da categoria D.

Os deputados da Assembleia da República aprovaram esta sexta-feira um conjunto de propostas do Governo para mitigar o impacto da subida dos preços dos combustíveis, onde se inclui a redução para metade do IUC suportado por veículos da categoria D.

A proposta de lei do Governo que altera as taxas previstas no Código do Imposto Único de Circulação (IUC) e prorroga as medidas de apoio ao transporte rodoviário previstas no Estatuto dos Benefícios Fiscais foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD, BE, PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. O CDS-PP, o PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues abstiveram-se.

Na quarta-feira, o parlamento já tinha discutido na generalidade esta proposta que reduz o IUC e prolonga a majoração da dedução dos custos com combustíveis, com a oposição a considerá-la insuficiente, reclamando soluções mais estruturais e amigas do ambiente.

Em causa está o prolongamento até 31 de dezembro de 2026 da medida que permite às empresas de transportes de mercadorias e de passageiros deduzirem um valor equivalente a 120% dos gastos suportados com a aquisição, em território português, de combustíveis para abastecimento de veículos.

A proposta do Governo prevê ainda uma redução para metade do Imposto Único de Circulação (IUC) suportado pelos veículos da categoria D.

O pacote contempla ainda um apoio ao transporte público rodoviário de passageiros (táxis e autocarros) no valor de 10 cêntimos por litro de combustível até ao limite de 380 litros por mês para os táxis de 2.100 litros por mês para os autocarros.

A medida vigora entre 01 de novembro e 31 de março, traduzindo num cheque que será de 190 euros para os táxis e de 1.050 euros no caso dos autocarros.

Foi ainda decidido alargar o limite anual de litros elegíveis de gasóleo profissional para a devolução integral do ISP, atualmente balizado nos 35 mil litros por ano para as transportadoras de mercadorias.

Também as famílias vão receber, através do IVAucher, 10 cêntimos por litro de combustível até um limite de 50 litros por mês, sendo este valor de 5 euros mensais disponibilizado durante cinco meses, entre novembro deste ano e março de 2022.

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