Funcionários públicos vão beneficiar de aumentos a partir de janeiro

Apesar das críticas, o Governo defende atualização salarial que propõe para os funcionários públicos dizendo que reflete continuidade da "política de valorização" do emprego no Estado.

A atualização salarial proposta pelo Governo para todos os funcionários públicos deverá ser sentida logo a partir de janeiro. A medida — que foi mantida apesar do chumbo da proposta de Orçamento do Estado para 2022 e da antecipação das eleições legislativas — tem um custo de 255 milhões de euros.

“Já a partir de janeiro de 2022, os salários dos trabalhadores públicos serão valorizados por duas vias: todos salários terão uma atualização transversal de 0,9% e a Base Remuneratória da Administração Pública será atualizada para o valor da retribuição mínima mensal garantida“, explica o Ministério da Administração Pública em comunicado divulgado após as reuniões desta manhã com os sindicatos. Na mesma nota, o Governo garante que procedeu à negociação com as estruturas sindicais para que os trabalhadores beneficiem dos reforços em causa logo a partir do primeiro mês do próximo ano.

Esta segunda-feira, deu-se a segunda ronda negocial entre o Executivo e os representantes dos trabalhadores sobre as questões salariais da Administração Pública, não tendo sido registado qualquer avanço face à proposta inicial do Governo, ou seja, em 2022 os salários de todos os trabalhadores públicos vão mesmo beneficiar de uma atualização de 0,9%.

No caso da base remuneratória da Administração Pública, a atualização depende do salário mínimo nacional, já que subirá em linha com o aumento fixado para este. De notar que a trajetória do salário mínimo vai ser discutida esta terça-feira, dia 16 de novembro, em sede de Concertação Social. O Governo — a quem cabe a última palavra — tem sinalizado que quer subir esse valor dos atuais 665 euros para 705 euros.

“As atualizações previstas para o próximo ano representam a continuidade da política de valorização salarial dos trabalhadores da Administração Pública iniciada na anterior legislatura e prosseguida na atual”, sublinha o ministério de Alexandra Leitão, lembrando que, em 2021, os funcionários públicos com salários até aos 800 euros tiveram aumentos de, pele menos, dez euros. E acrescenta: “A atualização dos salários da Administração Pública em 0,9% a partir de 1 de janeiro de 2022 tem um custo de 225 milhões de euros“.

Além das duas reuniões já ocorridas, poderá ser marcado um terceiro encontro, na quarta-feira, dia 17 de novembro, entre Governo e sindicatos. Esse agendamento depende da vontade destes últimos: a Frente Comum e a Federação dos Sindicatos da Administração Pública estão a ponderar avançar com esse requerimento. Já o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado não vê utilidade. Todos estes sindicatos criticam a proposta do Governo, considerando-a insuficiente e insatisfatória.

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