Bruxelas quer acesso universal a cotações “quase em tempo real”

A Comissão Europeia avançou esta terça-feira com um novo pacote legislativo para reforçar os mercados de capitais da UE. As novas regras visam facilitar o acesso dos investidores a informação e o acesso das empresas a financiamento.

Entre as principais medidas, está a criação de um ponto único de acesso a toda informação divulgada pelas empresas ao mercado em toda a União Europeia e a possibilidade de consulta das melhores cotações disponíveis para um ativo financeiro, “quase em tempo real”.

“Mercados de capital com profundidade, integrados e com um funcionamento regular desempenharão um papel importante na determinação da força da nossa recuperação”, apontou Valdis Dombrovskis, vice-presidente da Comissão Europeia. “Ajudar as empresas menores a descolar e as empresas maiores a prosperar”, “facilitar o investimento das pessoas no seu futuro” e “integrar os mercados de capitais nacionais num verdadeiro mercado único”, são alguns dos objetivos apontados para a nova legislação.

O pacote, que será completado com novas iniciativas no próximo ano, inclui quatro propostas legislativas, que também mexem em diretivas anteriores.

Informação consolidada das cotações “quase em tempo real”

A revisão da Directiva relativa aos Mercados de Instrumentos Financeiros (MiFIR) visa estabelecer regras para a criação de um registo consolidado de preços de ações “quase em tempo real” e outro separado para títulos e derivados, facilitando a identificação das plataformas com os melhores preços. Haverá também regras mais rígidas para negociar ações fora de bolsa.

“Para os pequenos investidores, incluindo investidores de retalho, é impossível obter uma imagem completa do mercado. Mesmo para as empresas de investimento mais sofisticadas, é complexo e caro. Isso significa que ninguém pode ter certeza de que está a obter ou a oferecer os melhores negócios. A introdução de um registo consolidado irá eliminar os obstáculos que atualmente impedem uma visão consolidada desta informação”, aponta a Comissão Europeia. Com uma melhor informação sobre as cotações, Bruxelas acredita que a UE será “mais atrativa para os investidores internacionais”

Acesso unificado à informação das cotadas

Para reforçar o acesso dos investidores a informação, será criado o Ponto de Acesso Único Europeu (ESAP, na sigla em inglês), um sistema unificado a nível europeu para acesso aos comunicados ao mercado emitidos pelas empresas cotadas. Uma espécie de portal de informação privilegiada, como o da CMVM em Portugal, mas à escala da União Europeia, recolhendo a informação dos reguladores nacionais. Reunirá também informação sobre os produtos financeiros. A Comissão Europeia quer ter o sistema, que oferecerá serviços de tradução automática, a funcionar em 2024. Será gerido pela ESMA, o supervisor europeu dos mercados de capitais.

Revisão da regulação dos Fundos de Investimento de Longo Prazo

Estes fundos foram criados com o objetivo de fornecer um produto de investimento dedicado para mobilizar capital para o financiamento de projetos de longo prazo, como infraestruturas de transporte, geração ou distribuição de energia sustentável ou infraestruturas sociais (como habitação para idosos ou hospitais). Não tiveram, no entanto, a adesão esperada pela UE. O novo regime dos ELTIF visa ampliar o escopo de ativos e investimentos elegíveis, permitir maior flexibilidade aos gestores de fundos para definir novos produtos, reduzir barreiras à entrada de investidores de retalho e, ao mesmo tempo, garantir níveis adequados de proteção.

Facilitar empréstimos à economia real

A revisão da Diretiva relativa aos Gestores de Fundos de Investimento Alternativo (AIFMD) visa aumentar a eficiência e integração no mercado de fundos de investimentos alternativos. A proposta harmoniza as regras relativas aos fundos que concedem crédito a empresas, facilitando os empréstimos à economia real. A revisão também esclarece as regras de delegação. A revisão mexe também no regime de “delegação”, que permite que a seleção dos ativos dos fundos seja feita em países fora do bloco, como os EUA e o Reino Unido. Passam a estar abrangidos os hedge funds e outros veículos. Estes fundos passam e ter de dispor de pelo menos dois funcionários e a maioria dos ativos na União Europeia.