É oficial: Pensões até 886,4 euros vão subir 1% a 1 de janeiro de 2022

A atualização das pensões pela via da inflação ditará um aumento de, no mínimo, 2,75 euros mensais para os pensionistas portugueses.

Foi publicada esta quarta-feira em Diário da República a portaria que faz a atualização anual das pensões a entrar em vigor a 1 de janeiro do próximo ano. Todas as pensões vão aumentar à boleia da inflação, com o maior aumento percentual (1%) a registar-se nos valores até 886 euros. As pensões entre 886,4 euros e 2.659 euros aumentarão 0,49% e as pensões acima de 2.659 euros crescerão 0,24%.

“Considerando que a média da taxa de crescimento médio anual do PIB nos últimos dois anos terminados no terceiro trimestre de 2021, apurada a partir das contas nacionais trimestrais do Instituto Nacional de Estatística (INE), foi inferior a 2%, e que a variação média do IPC nos últimos 12 meses, sem habitação, disponível em novembro de 2021, foi de 0,99%, as pensões e outras prestações atribuídas pelo sistema de segurança social e as pensões de aposentação, reforma e invalidez atribuídas pela CGA de montante igual ou inferior a duas vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS) são atualizadas em 2022 em 1%, as de valor compreendido entre duas vezes e seis vezes o valor do IAS são atualizadas em 0,49%, enquanto as de montante superior a seis vezes o valor do IAS são atualizadas em 0,24%“, explica o Governo na portaria aprovada no Conselho de Ministros da semana passada.

De acordo com a portaria, o valor mínimo da atualização é de 2,75 euros (mensais) para pensões entre 275,3 e 886,4 euros, de 8,86 euros para as pensões entre 886,4 e 2.659,2 euros e de 13,03 euros para as pensões entre os 2.659,2 e os 5.318,4 euros. A portaria esclarece que as “pensões de montante superior a 5.318,4 euros não são objeto de atualização”.

A este aumento que decorre da aplicação da fórmula que está na lei poderá somar-se um aumento extraordinário de dez euros para pensões até 1.097 euros com retroativos a janeiro. Essa é pelo menos a intenção do Governo PS caso vença as eleições, cumprindo uma medida que estava prevista no Orçamento do Estado para 2022, o qual foi chumbado e ditou a realização de eleições legislativas antecipadas.

“É assinada [esta quinta-feira] a portaria relativa à atualização das pensões, em função da evolução da inflação”, anunciou a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, na conferência de imprensa após a reunião de Conselho de Ministros. Uma semana depois, a portaria é publicada em Diário da República e entrará em vigor a 1 de janeiro de 2022.

“A presente portaria procede ainda à atualização da parcela das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência do sistema de segurança social e das pensões de aposentação, reforma, invalidez e sobrevivência do regime de proteção social convergente, correspondente às atualizações extraordinárias“, esclarece o Governo.

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