MP diz que tradução não impedirá pedido de extradição de Rendeiro, nem que tenha de contratar fora

  • ECO
  • 15 Dezembro 2021

A PGR só conta com dois tradutores para todos os processos do país. Mas garantiu esta quarta-feira que tal não impedirá pedido de extradição, nem que tenha de contratar fora.

O Ministério Público (MP) garante que a falta de tradutores não será um problema no que toca ao pedido de extradição do ex-banqueiro João Rendeiro, que está detido em África do Sul. O esclarecimento foi prestado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na sequência de uma notícia que dava conta da possibilidade de Rendeiro ser libertado por falta de tradutores.

Num comunicado sobre o tema, o MP assegura que “não deixará de formalizar o referido pedido de extradição no prazo legalmente previsto”. “Pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da PGR, essa circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito pelo prazo a que alude o artigo 16.º da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respetiva tradução”, lê-se no comunicado.

O MP acrescenta ainda: “Na verdade, se tal se revelar imprescindível, poderá recorrer-se a contratação externa para esse efeito.”

Esta quarta-feira, o Público (acesso condicionado) noticiou declarações da diretora do Departamento de Cooperação Judiciária e Relações Internacionais (DCJRI) da PGR, Joana Gomes Ferreira, dando conta de que o MP pode não conseguir apresentar o pedido formal para a extradição de João Rendeiro no prazo máximo de 40 dias, devido a dificuldades na tradução das decisões judiciais dos três processos que condenam o ex-banqueiro.

Segundo a magistrada, algumas das decisões judiciais têm centenas de páginas e, de momento, só existem dois tradutores na PGR para todos os processos do país. Além disso, o rácio considerado adequado para a tradução deste tipo de documentos são dez páginas por dia, por tradutor, o que revela a dificuldade para conseguir entregar o pedido de extradição dentro do prazo.

Ao MP de África do Sul, ainda só foi entregue um pedido de detenção provisória, com vista à extradição, e foi isso que legitimou as autoridades do país a prender o ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) na manhã de sábado.

(Notícia atualizada às 10h51 com esclarecimento do Ministério Público)

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