Meo e Nos alegam que publicidade nas boxes de TV foi discutida previamente com AdC

A Meo e a Nos dizem que o acordo para a introdução de publicidade nas gravações automáticas das televisões foi discutido previamente com a própria Autoridade da Concorrência (AdC). A operadora da Altice Portugal diz mesmo ter recebido a notícia da acusação com “enorme surpresa”.

A AdC acusou formalmente a Meo, a Nos, a Vodafone e a Accenture de terem feito um acordo ilegal nos serviços de televisão paga. Em causa está a decisão no verão de 2020 de obrigar os clientes de TV a verem publicidade como “condição de acesso” às gravações das boxes.

“A Meo confirma que foi hoje [quarta-feira] notificada desta nota de ilicitude da AdC. A Meo irá analisar a nota de ilicitude recebida e responder à AdC dentro dos prazos estipulados, refutando todas as acusações infundadas que lhe são dirigidas, estando convicta de que nada existe de ilícito no projeto em causa”, disse ao ECO fonte oficial.

A empresa vai mais além e refere: “Em causa está um projeto que foi apresentado à AdC e discutido detalhadamente com aquela autoridade em várias sessões de trabalho presenciais ao longo de 2019 e 2020, sem que nos tenham chegado objeções, pelo que é com enorme surpresa que recebemos esta nota de ilicitude e que assistimos às declarações dessa mesma autoridade no sentido de a investigação ter tido origem em informação divulgada em agosto de 2020 pela comunicação social.”

A AdC disse na quarta-feira que a investigação ao acordo entre as operadoras, que teve o “suporte” técnico e operacional da Accenture, começou depois de informações divulgadas na comunicação social. Em causa, um artigo publicado pelo Expresso em agosto de 2020, a dar conta da novidade nas boxes das três fornecedoras de “pay TV“.

Fonte oficial da Meo conclui, indicando: “Continuamos convictos de que o projeto em causa não é ilícito, é pró-competitivo e também vantajoso para todos os envolvidos, incluindo para o consumidor.”

O regulador da concorrência tem opinião diferente. Em comunicado, a AdC indicou que o acordo viola a lei e visou “preservar a estrutura de mercado relativamente estável e equilibrada, da qual os operadores beneficiam”, esvaziando o incentivo a que os clientes mudem de operadora caso estejam insatisfeitos com a medida, pois as três principais estão a fazer o mesmo por igual.

Depois da publicação desta notícia, também a Nos veio garantir que o acordo era do conhecimento da AdC. “Este acordo era do total conhecimento da AdC antes sequer de o projeto ser lançado, tendo sido objeto de várias reuniões e discussões prévias sem que, em momento algum, aquela autoridade tenha sinalizado as ilegalidades que agora invoca”, refere fonte oficial.

“Contrariamente ao alegado por aquela autoridade, nada há de ilícito no acordo em questão, celebrado com outros operadores e com a consultora Accenture. Pelo contrário, o produto em causa é altamente inovador e traz enormes benefícios para o mercado da publicidade e para os consumidores”, defende ainda a empresa.

Segundo a Nos, “este acordo permite aos anunciantes portugueses acederem a uma alternativa nacional credível ao serviço de publicidade já hoje disponibilizado por grandes multinacionais digitais, como o Google ou a Meta [holding do Facebook], nos seus serviços de vídeo online. Ao mesmo tempo, garante aos canais de televisão um maior controlo sobre as receitas de publicidade que os seus conteúdos geram e assegura aos consumidores nacionais uma maior relevância da publicidade que visualizam”, conclui a operadora.

A Accenture também refutou a acusação da AdC na quarta-feira e tenciona contestar “veementemente” a nota de ilicitude do regulador.

(Notícia atualizada às 11h28 com reação da Nos)