Governo contraria ERSE no carregamento de veículos elétricos

O regulador aumentou as tarifas para carregar carros elétricos em 2022, mas o Ministério do Ambiente decidiu pôr o Fundo Ambiental a pagar a diferença na fatura, recusando divulgar o custo da medida.

Afinal, os carregamentos de veículos elétricos na rede pública não vão ficar mais caros a partir de 1 de janeiro de 2022. O Ministério do Ambiente decidiu compensar, via Fundo Ambiental, o aumento de tarifas que tinha sido determinado pelo regulador, garantindo que “com este apoio, os utilizadores finais pagarão o mesmo do que em 2021”.

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos decidiu que no próximo ano as tarifas (pagas por cada carregamento) aplicadas aos comercializadores de eletricidade para a mobilidade elétrica (CEME) e também aos operadores de pontos de carregamento (OPC) passam de 0,1657 para 0,2964 euros.

No entanto, a tutela vem agora anunciar que este aumento vai ser compensado através da aplicação de um desconto, a figurar nas faturas dos utilizadores de veículos elétricos, que “neutraliza o acréscimo de tarifas, mantendo este encargo no patamar aplicado em 2021”.

O ECO questionou o Ministério do Ambiente e da Ação Climática sobre a estimativa para o custo global desse desconto em 2022, mas fonte oficial recusou divulgar os valores envolvidos neste mecanismo de compensação.

Já num comunicado de imprensa, o Ministério liderado por João Pedro Matos Fernandes declarou que “este é um apoio para um setor emergente, de reduzida dimensão, mas determinante para Portugal atingir os objetivos a que se vinculou”.

Importa manter alguma estabilidade nos preços de carregamento na rede de mobilidade elétrica nacional, através de um apoio aos utilizadores que ajude a promover a adoção deste tipo de veículos.

João Pedro Matos Fernandes

Ministro do Ambiente e da Ação Climática

“Na atual conjuntura de incerteza na evolução da tarifa de energia no setor elétrico, importa manter alguma estabilidade nos preços de carregamento na rede de mobilidade elétrica nacional, através de um apoio aos utilizadores de veículos elétricos que ajude a promover a adoção deste tipo de veículos”, lê-se na mesma nota.

Na prática, esta decisão vem contrariar os argumentos utilizados pela ERSE para justificar este aumento, que tinha considerado “mais adequado privilegiar o princípio do utilizador-pagador e a não criação de dívida”.

Citado pelo Negócios, que na edição desta quinta-feira deu voz à insatisfação da Associação de Utentes de Veículos Elétricos, a entidade reguladora notou ainda que a tarifa da entidade gestora da rede de mobilidade elétrica representa apenas “cerca de 10% da fatura total” dos utilizadores.

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