Portugal recebe mais 524 milhões do SURE no primeiro semestre deste ano

O financiamento mais barato que Portugal recebeu da Comissão Europeia para apoiar o emprego vai ficar completo com esta tranche de 524 milhões de euros a ser entregue este ano.

O SURE, o mecanismo de apoio ao emprego da Comissão Europeia, vai emprestar mais 524 milhões de euros a Portugal no primeiro semestre deste ano, perfazendo um total de 5,9 mil milhões de euros entregues em 2020, 2021 e 2022 por causa da pandemia. Esta última tranche está prevista no programa de financiamento de 2022 do IGCP divulgado esta terça-feira. Este programa tem servido para financiar medidas como o lay-off simplificado, entre outras.

“Os empréstimos europeus de 1,2 mil milhões de euros correspondem a 500 milhões de euros referentes ao programa SURE e os restantes 700 milhões de euros à Facilidade Recuperação e Resiliência”, esclarece fonte oficial da agência que gere a dívida pública. Estes 500 milhões somam-se à tranche de três mil milhões em dezembro de 2020 e de 2,41 mil milhões em maio de 2021, num total de 5,91 mil milhões de euros.

Mais tarde, fonte oficial do Ministério das Finanças confirmou ao ECO que “os 524 milhões de euros previstos para 2022 do SURE dizem respeito ao montante remanescente do valor inicialmente aprovado de 5,9 mil milhões” e que “Portugal conta receber a tranche durante o primeiro semestre de 2022”.

Este dinheiro serve para financiar medidas relacionadas com a pandemia (as quais se mantêm em vigor em 2022), nomeadamente com o apoio ao emprego e despesas com a saúde. Em 2021, até novembro, Portugal gastou 1.256,8 milhões de euros em apoios aos custos com trabalhadores: 533 milhões com o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade, 367,5 milhões com o lay-off simplificado e 356 milhões com o incentivo à normalização, segundo os dados da execução orçamental divulgados pela Direção-Geral do Orçamento.

Os empréstimos com juros mais baixos (relativamente ao custo de financiamento nos mercados financeiros da República Portuguesa) da Comissão Europeia substituem parcialmente as idas ao mercado do IGCP, com o executivo comunitário a fazer esse papel, através de garantias prestadas pelos Estados, emprestando posteriormente aos países que pediram verbas.

Contudo, eventualmente essas obrigações, que foram emitidas como “social bonds” (obrigações sociais), terão de ser reembolsadas no futuro. Mais tarde, Portugal terá de pagar à Comissão Europeia para que o empréstimo europeu seja saldado — caso algum Estado-membro falhe, os outros países terão de compensar.

Por exemplo, a verba do SURE recebida em dezembro de 2020, a qual tinha maturidade de 15 anos, vai ter de ser amortizada em 2035. Há ainda outras duas linhas: 1,5 mil milhões de euros com uma maturidade de oito anos (2029) e 910 milhões de euros com uma maturidade de 25 anos (2046). Não se conhece a maturidade dos 500 milhões de euros que serão recebidos em 2022.

Este é o calendário previsto atualmente face às datas de emissão anunciadas pela Comissão Europeia, mas o regulamento do SURE deixa claro que pode haver mudanças ao longo do tempo. “Caso seja necessário, a Comissão pode renovar os empréstimos associados contraídos em nome da União”, lê-se no documento publicado no Jornal Oficial da União Europeia, o qual refere que “a pedido do Estado‐membro beneficiário e se as circunstâncias permitirem uma melhoria da taxa de juro do empréstimo, a Comissão pode proceder ao refinanciamento total ou parcial do empréstimo inicial ou reestruturar as condições financeiras correspondentes”.

A Comissão Europeia estima que este financiamento gere uma poupança de 242 milhões de euros ao Estado português, comparado com o que Portugal pagaria se fosse financiar-se aos mercados financeiros. A maturidade média da dívida deverá situar-se nos 14,6 anos.

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