Da taxa única aos novos escalões, o que prometem os partidos para o IRS?

Numa altura em que os contribuintes portugueses ainda estão a recuperar do impacto da crise pandémica, os impostos têm assumido grande protagonismo nas eleições legislativas, sendo o IRS um dos temas que mais tem “dividido as águas” entre os vários partidos. Neste capítulo, há quem defenda uma taxa única, mas também quem insista no desdobramento dos escalões e até quem atire as mexidas nesse âmbito para a segunda metade da legislatura. Afinal, que propostas estão em cima da mesa?

• PS quer desdobrar escalões

No programa eleitoral para a ida às urnas de 30 de janeiro, os socialistas apresentam três promessas principais quanto ao IRS, que são diretamente recuperadas da proposta de Orçamento do Estado para 2022, que foi chumbada pela direita, mas também pelo PCP, BE e PEV.

Primeiro, o PS promete “dar continuidade ao desenvolvimento de mecanismos que acentuem a progressividade do IRS“, através da conclusão da revisão dos escalões, de modo a “desagravar os impostos sobre o rendimento das classes médias e assegurar uma maior equidade no tratamento de todos os tipos de rendimentos”. António Costa já detalhou que, se sair vitorioso, pretende desdobrar o terceiro e o sexto escalões da tabela do IRS.

Segundo, os socialistas querem alargar o IRS Jovem, de modo a que as dispensas parciais do imposto, previstas neste âmbito, cheguem a mais contribuintes (incluindo trabalhadores independentes) e durante mais anos (de três para cinco).

Terceiro, o PS quer “facilitar a decisão do segundo e terceiro filhos, através de um aumento das deduções fiscais no IRS em função do número de filhos”.

Além disso, os socialistas referem, sem aprofundar, que defendem, na negociação do Acordo de Concertação Social sobre competitividade e rendimentos, que deverá ser feita uma “redução progressiva das taxas de IRS para todos os que venham a beneficiar dos aumentos de rendimento, no quadro desse acordo”.

• PSD defende alívio a partir de 2025

Para o PSD, “urge repensar a tributação em sede de IRS“, a médio prazo. No seu programa eleitoral, o partido laranja promete, assim, uma redução total de 800 milhões de euros desse imposto, mas só a partir de 2025. No frente a frente com António Costa, Rui Rio explicou que entende que primeiro é preciso promover o crescimento das empresas e da economia nacional para que depois haja condições para levar a cabo esse alívio fiscal das famílias, daí atirar essa medida só para a segunda metade da legislatura.

Em maior detalhe, o PSD quer uma redução do IRS de 400 milhões de euros por ano, em 2025 e 2026, “sendo em cada ano 350 milhões de euros destinados aos escalões de rendimentos até 60 mil euros por ano e 50 milhões de euros destinados aos escalões de rendimento entre os 60 e os 100 mil euros por ano”.

Esse alívio seria colocado no terreno, propõe o partido de Rui Rio, através da redução das taxas de imposto. O PSD quer ainda reduzir a tributação da poupança e defende um “novo sistema regulatório para os criptoativos, nomeadamente as criptomoedas, com a respetiva tributação em sede de IRS e de IRC”.

• BE quer englobamento obrigatório e mais escalões

No programa para as eleições legislativas de 30 de janeiro, o Bloco de Esquerda insiste numa medida que há muito anda envolta em polémica: o englobamento obrigatório dos rendimentos em IRS. Isto de modo a “acabar com a dualidade em que só os rendimentos do trabalho e pensões são taxados de forma progressiva, ficando os restantes sujeitos a taxas planas, que no caso dos rendimentos prediais e capitais são de 28%”, salientam os bloquistas.

De notar que, em 2019, o PS tinha também incluído no seu programa a promessa de “caminhar no sentido do englobamento dos diversos tipos de rendimentos em sede de IRS”, mas desta vez não a repete. Já o BE insiste.

Outra das promessas dos bloquistas é a introdução de dois novos escalões na tabela do IRS, de modo a aumentar a progressividade e aliviar a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho. Ainda neste capítulo, o Bloco de Esquerda propõe o alargamento da dedução do IVA no IRS às reparações de bicicletas e a criação de um enquadramento fiscal (nomeadamente no IRS) para as operações com criptomoedas.

• Chega promete taxa única de IRS

No seu programa eleitoral, o Chega promete que reduzirá os impostos diretos, nomeadamente o IRS, de modo a “estimular o crescimento económico”. O partido de André Ventura detalha que porá em prática esse alívio através da implementação de uma taxa única de IRS, com um patamar de isenção, mas não sugere valores.

• CDU propõe englobamento obrigatório e mais escalões

A CDU insiste naquela que é uma das suas bandeiras fiscais mais polémicas: Quer implementar o englobamento obrigatório de todos os rendimentos. Ressalva, contudo, que tal só se aplicaria aos contribuintes que se situam no atual último escalão do IRS, isto é, cujos rendimentos sejam iguais ou superiores a 80.882 euros por ano.

Por outro lado, no seu programa para a ida às urnas, os comunistas defendem o desagravamento da tributação sobre os rendimentos mais baixos e intermédios em sede de IRS por três vias: aumentando o número de escalões (a CDU quer mais dois), o valor do mínimo de existência e o montante da dedução específica.

• IL quer taxa de imposto única de 15%

Nas mais de 600 páginas do programa eleitoral da Iniciativa Liberal, há várias propostas quanto ao IRS, sendo o seu principal objetivo a simplificação e desagravamento desse imposto.

É a pensar nisso que o partido de João Cotrim de Figueiredo quer implementar de uma taxa única de IRS de 15%, “aplicada por igual a todos os rendimentos e para todos os contribuintes”, isentando-se, ainda assim, de imposto os rendimento de trabalho até 664 euros (remuneração mensal), valor que poderia ser majorado em 200 euros por mês por dependente. A IL admite que, transitoriamente, possa ser aplicado um sistema de duas taxas, no âmbito do qual os rendimentos até 30 mil euros paguem uma taxa de 15% e o remanescente uma taxa de 28%.

Este partido promete também eliminar todas as deduções e benefícios fiscais em sede de IRS, defende a redução da taxa de tributação em sede de IRS aplicada ao arrendamento para 15%, “o que constituirá um incentivo relevante para que os proprietários de imóveis vejam no arrendamento uma boa alternativa”, e propõe que que o Imposto Municipal Sobre Imóveis pago em relação a prédios rústicos que se encontrem a ser utilizados para produção agroflorestal possa ser deduzido em sede de IRS ou IRC, conforme aplicável.

• PAN defende mais escalões e englobamento

À semelhança do PS, do BE e da CDU, o PAN também defende a criação de mais escalões de IRS. No seu programa eleitoral, o partido de Inês Sousa Real detalha que quer desdobrar o terceiro e sexto escalões e diz querer que a redução da taxa do “subescalão mais baixo, atingindo-se assim, simultaneamente, maior justiça fiscal e o efetivo desagravamento para a classe média”.

Por outro lado, o PAN entende que deve ser implementado o englobamento obrigatório no IRS de todas as categorias de rendimento, de modo a que se concretize o preceito constitucional que indica que este é um “imposto único e progressivo”. O partido quer, além disso, a revisão das deduções específicas, nomeadamente as relativas aos rendimentos prediais, para que passem a incluir depreciações e encargos financeiros.

E por falar em deduções, o PAN quer alargar a dedução à coleta de gastos com serviços de psicologia a “qualquer área de intervenção e não apenas na área de psicologia clínica”, bem como criar uma rubrica que permita deduzir até 250 euros de despesas com a aquisição de jornais e revistas, desenvolver uma “lista de produtos alimentares saudáveis” que deem igualmente um “desconto” em sede de IRS, permitir a dedução da prática de atividades físicas e desporto e criar uma nova categoria de dedução à coleta designada de “sustentabilidade“, com um teto máximo de 500 euros. Isto nomeadamente para despesas com a aquisição de bicicletas, painéis solares, “no montante correspondente a 15% do valor suportado“.

Ainda no capítulo do IRS, o PAN propõe o alargamento do mínimo de existência a todas as categorias de rendimento. Defende ainda mexidas no IRS Jovem: “Alargar aos primeiros cinco anos até aos 30 e limitado a 2,5 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais”.

• CDS-PP aposta em alívio para famílias mais numerosas

No seu programa para as eleições legislativas, o CDS-PP defende que os contribuintes devem descer um escalão na tabela de IRS, por cada filho a partir do segundo (inclusive).

O partido de Francisco Rodrigues dos Santos quer também reduzir os escalões e as taxas de imposto. Porquê? “Para que trabalhar compense”, mas também para estimular a poupança e “acabar com a escravatura fiscal”. A propósito, outra das propostas dos centristas passa pela dedução integral em sede de IRS do valor investido em contas Poupança Habitação.

• Livre propõe dedução de reparos nas bicicleta

Há apenas uma referência ao IRS nas mais de cem páginas do programa eleitoral do Livre. O partido de Rui Tavares defende a inclusão das despesas com a reparação dos “veículos de modos ativos ou suaves” (como bicicletas) nesta sede fiscal.