Descida do IRS prometida pelo PS é “poucochinho”, diz ministro das Finanças sombra do PSDpremium

O ministro das Finanças "sombra" de Rui Rio considera que a redução de IRS proposto pelo Governo no Orçamento para 2022 é "poucochinho" e nota que o PS não prevê mais descida no programa eleitoral.

"Poucochinho". É assim que o presidente do Conselho Estratégico Nacional (CEN) do PSD e candidato a deputado nas eleições de 30 de janeiro vê o alívio fiscal em sede de IRS prometido pelo PS nestas eleições, o qual passa pelo desdobramento dos escalões tal como proposto no Orçamento para 2022, calculado em 150 milhões de euros. Um valor que compara com os 800 milhões de euros prometidos pelo PSD, um alívio que só chegaria em 2025 e 2026.

Em entrevista ao ECO, Joaquim Miranda Sarmento ataca os socialistas por não baixarem os impostos, em linha com as críticas que o PSD tem feito ao longo dos últimos anos à carga fiscal: "O PS, tanto quanto me apercebi de uma primeira leitura do seu programa, não fala em mais reduções de impostos para os anos seguintes, com a exceção do aumento de algumas deduções à coleta", afirma, contrapondo com o alívio da carga fiscal de um ponto percentual proposto pelo PSD.

A prioridade do PSD é, em primeiro lugar, baixar os impostos (IRC) sobre os lucros das empresas, incluindo a descida temporária do IVA da restauração, e só depois aliviar os rendimentos de trabalho. No imediato, os contribuintes poderão contar com uma potencial descida do preço dos combustíveis uma vez que os social-democratas comprometem-se a ajustar o adicional do ISP (em concreto, a baixá-lo) face ao aumento da cotação do petróleo.

O PS promete concretizar a medida do OE2022 em que aliviava o IRS em 150 milhões de euros. O PSD promete uma descida de 800 milhões mas só em 2025 e 2026. Porquê?

Há aqui duas visões distintas do país e da condução da política económica. O PSD acredita que primeiro é preciso criar riqueza, gerar competitividades, pôr a economia a crescer, romper com esta estagnação dos últimos 20 anos e só isso depois permite gerar melhores empregos, melhores salários, mais recursos para os serviços públicos e reduzir a carga fiscal. O PS tem -- desde sempre e mais vincado até nestes seis anos -- uma visão diferente: primeiro é preciso redistribuir e essa redistribuição gera crescimento e convergência com a União Europeia. Não tem sido assim e tenho muitas dúvidas que possa ser assim no futuro.

Nós, dentro da margem orçamental do nosso cenário macroeconómico, optamos primeiro por fazer o desagravamento fiscal do IRC em 2023 e 2024, com uma redução de quatro pontos percentuais de 21% para 17%. E depois, em função com a perspetiva de crescimento económico a partir de 2024, com mais expressão em 2025 e 2026, usar a margem orçamental para desagravar os impostos sobre as famílias.

Em 2022 não haverá desagravamento fiscal com o PSD no Governo?

Em 2022 penso que será difícil acontecer com qualquer partido. Eu sei que o PS quer aprovar no Parlamento o Orçamento que foi chumbado, mas isso levanta duas questões. A primeira é a razão pela qual o Orçamento foi chumbado e, portanto, como é que agora o mesmo Orçamento pode passar...

Com a maioria absoluta do PS?

Pois, mas não é propriamente um cenário credível e realista. Mas até abstraindo da questão política, há uma outra questão. O próximo Governo apresentará um Orçamento ao Parlamento algures em abril ou maio e, tendo em conta os tempos de discussão e votação, provavelmente entrará em vigor a 1 de junho ou 1 de julho. Isto significa que meio ano já estará executado e grande parte do segundo semestre já estará condicionado.

Em todo o caso, é importante referir que a proposta do PS de devolver 150 milhões de euros de IRS corresponde a 1% da receita do IRS. É poucochinho, para usar uma expressão que se tornou comum no debate político. Não só é pouco ambiciosa, como difícil de concretizar em 2022. E depois o PS, tanto quanto me apercebi de uma primeira leitura do seu programa, não fala em mais reduções de impostos para os anos seguintes, com a exceção do aumento de algumas deduções à coleta.

"E depois o PS, tanto quanto me apercebi de uma primeira leitura do seu programa, não fala em mais reduções de impostos para os anos seguintes, com a exceção do aumento de algumas deduções à coleta.”

Joaquim Miranda Sarmento

Presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD

Se o PIB crescer menos, há a possibilidade deste desagravamento fiscal em IRS prometido pelo PSD não se concretizar?

Nós fizemos um exercício de seriedade, credibilidade e transparência que, aliás, são marcas claras do doutor Rui Rio e que todos reconhecem, mesmo os que não votam PSD ou que ideologicamente estão longe do PSD. Neste programa eleitoral fizemos um exercício similar ao de 2019 e a equipa foi a mesma em termos de coordenação, com David Justino e eu próprio. Qualquer exercício de previsão económica tem alguma incerteza, mas uma coisa era a incerteza de 2019, que eu posso classificar de normal, e outra coisa é a atual situação que tem um grau de incerteza muito elevado. O que nós quisemos dizer aos portugueses é: isto é o nosso programa, mas também é importante alertar que o nível de incerteza é muito maior do que aquele que era em meados de 2019.

Dito isto, o que poderá acontecer à descida dos impostos?

Esperemos que não, mas se por alguma razão a pandemia se voltar a agravar e isso influenciar o crescimento económico de 2022 e 2023; se houver uma mudança drástica da política monetária do BCE e isso trouxer uma subida das taxas de juro por via da inflação ser estrutural e não conjuntural; ou em função daquilo que venham a ser as regras orçamentais que a UE em princípio adotará em 2023 ou 2024; obviamente que todas as medidas são calibradas e condicionadas pelo que vier a acontecer nos próximos anos, mas isto é válido para nós e é válido para qualquer Governo. Este é um programa ambicioso mas realista.

Na apresentação do programa eleitoral deixou em aberto a descida da taxa liberatória. Em concreto, o que quer o PSD fazer?

Queremos desagravar, dentro do pacote de 400 milhões de euros de IRS em 2025 e depois em 2026, a tributação da pequena e média poupança, dando um sinal à classe média que ainda tem capacidade de poupar. A poupança é um dos problemas estruturais da economia portuguesa porque subiu em 2020, mas historicamente está nos 3% a 4% do PIB, o que é muito baixo para aquilo que o país precisa. Queremos dizer às famílias de classe média que haverá um incentivo para que poupem um pouco mais através de um desagravamento da tributação dessas poupanças.

Só em determinados instrumentos ou ativos?

Sobretudo focado em valores de poupança que sejam coadunáveis com aquilo que é uma família de rendimentos médios e médios superiores.

Os PRR já têm benefícios fiscais. Para onde é que o PSD se inclina?

Seguramente que os PRR terão uma atenção especial, mas outras fontes de poupança que nos deem a certeza de que são estruturais e que não são meramente feitas para capturar o benefício fiscal e um ano ou dois depois deixam de ser poupança pode ser objeto dessa dedução de tributação.

Relativamente aos impostos sobre os produtos petrolíferos, nós temos o retomar da portaria de 2016. É o que o Governo prometeu em 2016 e nunca cumpriu: o valor do adicional do ISP ajustar-se ao valor da matéria-prima.

Joaquim Miranda Sarmento

Presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD

O PSD tem sido bastante crítico da carga fiscal dos combustíveis. O que propõe nesta área?

Relativamente aos impostos sobre os produtos petrolíferos, nós temos o retomar da portaria de 2016. É o que o Governo prometeu em 2016 e nunca cumpriu: o valor do adicional do ISP ajustar-se ao valor da matéria-prima. O Governo aumentou o adicional ao ISP porque o preço da matéria-prima estava muito baixo, mas não o baixou quando o preço passou a estar muito alto.

Temos dois problemas do ponto de vista dos combustíveis se pensarmos estritamente no preço, para além da externalidade negativa ambiental: o preço dos combustíveis tem subido muito porque o Governo não tem cumprido a portaria dado que as matérias-primas têm subido e o ISP não tem ajustado; e o diferencial de preços que existe entre Portugal e Espanha nas zonas fronteiriças. Vamos analisar o que podemos fazer para atenuar este diferencial de forma a mitigar os problemas.

Tem ideia de qual é a perda de receita potencial do ISP?

Depende da evolução da matéria-prima.

Querem descer temporariamente o IVA da restauração. Deixaram de criticar a descida de 2016 ou assumem que é um subsídio aos donos dos restaurantes?

Esta crise, que afetou profundamente o setor da restauração, só veio demonstrar que nós tínhamos razão. O setor teve um forte período de crescimento, muito alavancado no turismo, e durante esse período a taxa de IVA esteve no seu valor intermédio de 13% portanto não se criou uma reserva orçamental para quando houvesse uma crise. Verdade seja dita que ninguém esperava uma crise desta dimensão ao ponto de os restaurantes terem de estar fechados ou fortemente condicionados. Aquilo que estamos a apresentar é um estabilizador automático. É dizer que durante um ano e meio temos uma redução fiscal para este setor que foi fortemente atingido pela pandemia e que é composto por microempresas de dimensão muito reduzida. Concluída essa recuperação, voltaremos aos níveis de tributação de hoje.

O objetivo é dar um subsídio aos donos dos restaurantes e não baixar os preços?

Isso cada agente económico decidirá. Baixar o preço pode aumentar a procura.

Essa foi a crítica que o PSD fez quando o PS desceu o IVA a restauração em 2016...

Não, a crítica que o PSD fez em 2016 foi: isto é um subsídio ao setor, mas tanto pode ser aos produtores porque a margem aumenta como pode ser aos consumidores porque o preço diminui. Quem são os consumidores? Classe média alta e, na altura, muitos turistas. O que nós estamos a dizer é que isto é um estabilizador automático durante um ano e meio para ajudar o setor, haverá agentes económicos que aumentarão a margem unitária e haverá agentes económicos que baixarão o preço e com isso aumentarão a sua procura e portanto também aumentarão a sua margem total. Cada agente económico decidirá com base nas características do seu negócio.

A longo prazo, o PSD defenderia um regresso aos 23%?

Para já, o nosso objetivo é reduzir para os 6% até dezembro de 2023 e seguramente voltará para os 13%. Depois temos de discutir o que é que queremos do setor do turismo e, nesse sentido, discutir que tipo de tributação queremos.

Em vez de tentar simplificá-lo, aquilo que a proposta do PS [baixar o IRC às empresas que subam os salários] faz é aumentar ainda mais a complexidade.

Joaquim Miranda Sarmento

Presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD

O PSD é contra esta lógica de baixar o IRC em função do aumento dos salários, como sugere o PS?

O nosso sistema fiscal já é bastante complexo. Dados de 2019 mostram que em média uma empresa em Portugal demora 250 horas a cumprir as suas obrigações fiscais e contributivas. Na Estónia demora 50 horas e em Marrocos demora 150 horas. Isto mostra bem a medida da complexidade do nosso sistema fiscal. Em vez de tentar simplificá-lo, aquilo que a proposta do PS faz é aumentar ainda mais a complexidade. Eu, que sou professor de fiscalidade, sinto que qualquer dia para preencher uma declaração de impostos é preciso quase fazer um mestrado ou doutoramento. O sistema está a tornar-se cada vez mais complexo. Ainda por cima a proposta do PS não é clara: já ouvi deduções coletas mas também já ouvi tributações autónomas. Tudo isto agrava um dos principais problemas de competitividade da economia portuguesa, que não é só a carga fiscal mas também a complexidade, morosidade e a litigância. Quanto mais complexo for o sistema, mais a administração tributária terá de interpretar as normas fiscais e portanto maior será a litigância entre a AT e as empresas.

A questão é a complexidade e não a medida em si e o objetivo?

Obviamente que o objetivo é importante, mas o aumento dos salários tem de ser feito através de mais investimento, mais competitividade e produtividade. Tenho dúvidas sobre a eficácia desta medida, como acho que aumenta ainda mais a complexidade do sistema fiscal.

O principal objetivo da redução do IRC de 21% para 17% é atrair investimento estrangeiro ou beneficiar as empresas após a pandemia?

Nós não propomos só a redução da taxa nominal. Também temos medidas para melhorar o regime de lucros não distribuídos, aumentar o prazo de reporte de prejuízos, etc. Temos um conjunto de medidas fiscais que visam, por um lado, aumentar a competitividade e produtividade das empresas que já operam em Portugal, sobretudo nos setores transacionáveis, e, por outro lado, tornar o país mais atrativo do ponto de vista de investimento. Dado o elevado nível de endividamento das empresas e das famílias em Portugal, muito desse investimento terá de ser estrangeiro.

O PSD prevê um défice em 2022 inferior ao do Governo PS. Que Orçamento é que o PSD irá propor, se for Governo, que justifique essa diferença?

O nosso cenário macroeconómico tem como base o cenário em políticas invariantes do Conselho das Finanças Públicas (CFP). No Orçamento de 2022 procuraremos iniciar as medidas que constam do programa, ou seja, procuraremos começar a simplificar o sistema fiscal, a operacionalizar o Banco de Fomento e as linhas de capitalização e os apoios à internacionalização, mas temos a noção de que meio ano já estará executado, portanto já não haverá muito a fazer, e já haverá fortes compromissos para o segundo semestre.

A diferença está nas medidas que o PS previa no OE2022?

Também porque o CFP tem um cenário em políticas invariantes.

Assine para ler este artigo

Aceda às notícias premium do ECO. Torne-se assinante.
A partir de
5€
Veja todos os planos