Hoje nas notícias: Subvenções, CP e futebol

Esta sexta-feira a atualidade noticiosa passa por uma auditoria da IGF que identificou 3,1 mil milhões de euros de subvenções dadas pelo Estado sem o devido controlo, assim como pela notícia de que a Segurança Social e a CP estão a disputar a propriedade de um conjunto de edifícios no centro de Lisboa avaliados em 20 milhões de euros. Nota ainda para o investimento francês em Portugal que triplicou em 2021 e o futebol português que perdeu um milhão de espetadores.

IGF deteta 3,1 mil milhões de euros de subvenções sem controlo

Uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) identificou que 3,1 mil milhões de euros, dos 6,7 mil milhões de euros de subvenções atribuídas em 2019 a entidades do setor privado, foram entregues sem controlo por parte do Estado. A principal crítica da IGF à atribuição destas verbas é a ausência de avaliação da utilização da subvenção enquanto instrumento de financiamento. Em segundo lugar, a entidade de controlo financeiro do Estado assinala a inexistência de políticas de gestão de conflito de interesses e de fixação de indicadores-chave de desempenho e apuramento do impacto.

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Futebol português perde um milhão de adeptos nas bancadas

A pandemia também teve impacto no mundo do futebol, tirando um milhão de adeptos às bancadas — uma queda de 55% –, na sequência das várias restrições à lotação dos estádios que foram sendo impostas pelo Governo. As consequências nas contas dos clubes também foram sentidas, com o FC Porto, por exemplo, a admitir perdas de 1,4 milhões de euros em receitas devido às lacunas nas vendas de bilhetes.

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Segurança Social e CP disputam edifícios de 20 milhões de euros

A Comboios de Portugal (CP) e a Segurança Social, ambos entidades do Estado, estão a disputar em tribunal a propriedade da sede da empresa ferroviária. Em causa está um conjunto de edifícios situados no centro de Lisboa cuja posse legal está a alimentar uma guerra entre a CP e a Segurança Social. Ambos dizem ser proprietários destes imóveis, que têm um valor a rondar os 20 milhões de euros, tendo o problema sido colocado há uns anos quando a CP tentou vender os edifícios, mas sem sucesso. O caso acabou por chegar aos tribunais num processo em que o Estado está a disputar, de certa forma, consigo mesmo.

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Investimento francês em Portugal triplica em 2021

O investimento de empresas francesas em Portugal triplicou no ano passado face a 2020 (mais de 400 milhões de euros nesse ano), atingindo até setembro 1.207 milhões de euros. Este valor põe França como o maior investidor estrangeiro em Portugal no ano passado, de acordo com o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Francesa (CCILF). Este reforço conseguido em 2021 eleva o montante do investimento acumulado de empresas francesas em Portugal para 13 mil milhões de euros, deixando França na quarta posição.

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Nova diretiva da UE dá poderes ao Fisco para identificar empresas fictícias

A nova diretiva europeia de combate à evasão fiscal que os 27 países da União Europeia (UE) têm de pôr em prática a partir de janeiro de 2024 vai reforçar a capacidade e os poderes do Fisco na identificação de empresas fictícias, aumentando o escrutínio sobre a origem geográfica dos lucros e sobre a atividade dos trabalhadores e responsáveis das empresas. Com isto, o Fisco português terá de fazer uma espécie de triagem automática para identificar fatores de risco. Uma vez aprovada, a diretiva terá de ser transposta para o direito nacional até 30 de junho de 2023.

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