Da pensão mínima de 705 euros ao défice zero. O programa económico do Chega

O partido liderado por André Ventura propõe que haja um valor mínimo para as pensões equivalente ao salário mínimo e defende uma política orçamental de défice zero.

O país vai a votos no dia 30 de janeiro. Até lá, todos os dias, vamos analisar à lupa os temas económicos dos programas eleitorais dos partidos com representação parlamentar. Os salários, os impostos, as prestações sociais, as pensões, as carreiras, as regras laborais e os apoios às empresas. Afinal, o que querem os partidos para a economia.

Assume-se como um partido “liberal” na economia e contra os “socialismos”, mas também tem medidas que aumentariam a despesa do Estado como a criação de uma reforma mínima garantida equivalente ao salário mínimo nacional (705 euros). As medidas económicas estão a cargo de Pedro Arroja, economista conhecido pelo seu comentário no Porto Canal, que é o ministro das Finanças “sombra” do Chega.

O partido acredita, segundo o seu programa político, que o mercado “promove melhor a economia do que o Estado” e defende Adam Smith. “O ideal da mão invisível representa a defesa do mercado livre de ideias tão fundamental à autorregulação da sociedade, quanto o mercado livre de bens e serviços é fundamental à autorregulação da economia”, lê-se.

No programa eleitoral, o Chega começa por atacar aquilo diz serem os “vícios económicos e financeiros dos governantes que empobrecem os portugueses”. “O esgotamento das classes médias e baixas, dos que trabalham e cumprem, dos portugueses-de-bem, é consequência do uso e abuso da atribuição de benefícios sociais, subsídios e demais vantagens a uns a troco de benefícios eleitorais ou materiais, que se traduzem sempre em encargos suplementares para outros revertidos no agravamento de impostos, burocracia, quebra de rendimentos”, relata.

O que fará de diferente? O partido diz que “governará segundo os princípios utilizados no governo das nossas famílias” e que “tornará o Estado uma pessoa de bem, tratando os cidadãos como ele mesmo exige ser tratado, designadamente no cumprimento escrupuloso de contratos e prazos de pagamento“.

Uma das medidas concretas que se propõe a implementar é a criação de um valor mínimo para a reforma garantida de igual valor ao salário mínimo (705 euros em 2022). Porém, ao mesmo tempo, defende “a transição progressiva para um sistema contributivo que, para ser sustentável, deve assentar, sobretudo, na capitalização e administração individual das poupanças”.

Défice zero e pagar a dívida pública

Em termos de finanças públicas, Ventura garante que “terá como objetivo económico principal começar a pagar a dívida pública portuguesa” e, para o fazer, assegura que não terá qualquer défice orçamental: “As despesas do Estado nunca serão superiores às receitas, salvo em circunstâncias excecionais“.

Do lado da receita, o partido promete reduzir os impostos diretos, nomeadamente o IRS e o IRC, para estimular o crescimento económico. No caso do IRS, o Chega continua a defender a taxa única de IRS com um “patamar de isenção”, retirando a progressividade que existe atualmente no imposto sobre o rendimento.

Do lado da despesa pública, a meta é diminuir o peso face ao PIB, reduzindo-a mais do que a proporção em que baixará os impostos. O partido não revela exatamente onde cortará, mas define os seus princípios de execução orçamental. Fará uma hierarquização das prioridades, procurará a “solução mais económica” para o Estado, seja do setor público, privado ou social, e irá aplicar “o princípio do orçamento de base zero, escrutinando cada despesa do Estado, em cada ano, como se fosse a primeira vez”.

Jovens e produção nacional

Aos jovens, o Chega promete a atribuição de benefícios fiscais nos primeiros anos de inserção dos jovens no mercado laboral, bem como a empresas que contratem, sem termo certo, jovens que tenham emigrado há, pelo menos, dois anos para “combater a precariedade laboral e o recurso abusivo a estágios”. Além disso, quer um reajustamento ao Porta 65 para o alinhar com os preços do mercado de rendas. E propõe uma maior facilidade do acesso jovem ao crédito à habitação, sem concretizar de que forma.

Assumindo-se como um partido nacionalista, o Chega afirma ainda que “patrocinará uma envolvente institucional que incentive a preferência na aquisição de produtos locais e nacionais (‘compre português’) para aumentar a resiliência local e nacional, incluindo ao flagelo dos incêndios florestais”.

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