Subida rápida do salário mínimo, pensões e menos impostos indiretos. O programa económico da CDU

O PCP mantém vivas as reivindicações que tem feito nos últimos anos, como a subida rápida do salário mínimo, o que impediu um acordo no Orçamento do Estado para 2022 e levou a eleições antecipadas.

O país vai a votos no dia 30 de janeiro. Até lá, todos os dias, vamos analisar à lupa para os temas económicos dos programas eleitorais dos partidos com representação parlamentar. Os salários, os impostos, as prestações sociais, as pensões, as carreiras, as regras laborais e os apoios às empresas. Afinal, o que querem os partidos para a economia.

A CDU apresenta-se ao eleitorado novamente com uma “política alternativa, patriótica e de esquerda” para ir mais além do que quis o Governo PS, reafirmando a validade do programa eleitoral de 2019. No compromisso eleitoral para 2022 da aliança entre o PCP e o PEV lê-se que “o comprometimento com a redução forçada do défice e os custos e opções relativos à dívida pública hipotecaram recursos que deveriam ter sido mobilizados para um desenvolvimento soberano”.

As questões antigas de fricção entre a CDU e o PS mantêm-se no programa eleitoral: as mexidas na legislação laboral, a reversão da privatização dos CTT e da ANA, a venda do Novobanco em vez da nacionalização, as “cativações e limitações no investimento” público, entre outras.

A CDU também fala do fraco crescimento económico de Portugal nas duas últimas décadas, como faz a direita, mas responsabiliza outros fatores, como “a adesão ao Euro e a submissão aos constrangimentos associados (pacto de estabilidade, tratado orçamental, etc.), nomeadamente em termos de gestão orçamental e investimento público, as alterações negativas à legislação laboral, o carrossel das liberalizações e privatizações e a desindustrialização”. “São estas e não outras, como se ouve por parte das forças reacionárias, as razões para a prolongada estagnação económica e persistente atraso do país nestas duas décadas do século XXI“, argumenta.

Os comunistas falam também de problemas atuais, como a subida do preço da energia, dos bens alimentares e da habitação, assim como as “perturbações nas cadeias de fornecimento e especulação verificadas em torno de bens intermédios e matérias-primas”. Além disso, identificam “problemas” da liquidez “despejada” pelos bancos centrais nos mercados financeiros, temendo que países muito endividados como Portugal entrem em “profundas recessões económicas” por causa da subida das taxas de juro.

Subir salários é uma “emergência nacional”

O foco da CDU nesta campanha está na subida dos salários dos portugueses. “É necessário assumir o aumento geral dos salários como uma emergência nacional, para dinamizar o mercado interno, para estimular a atividade económica e a produção nacional, garantir a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas (MPME), assegurar a permanência em Portugal da força de trabalho necessária ao desenvolvimento do país”, argumenta.

Em concreto, os comunistas querem “um significativo aumento do salário médio” para que Portugal faça a convergência com a Zona Euro em cinco anos. Para lá chegar, conta também com um aumento do salário mínimo para 800 euros ainda em 2022 (face aos 705 euros decretados pelo atual Governo PS) e para 850 euros “a curto prazo”.

Na lei laboral, a CDU defende “o combate à desregulação de horários, a prevenção e garantia dos direitos no trabalho por turnos”, a redução geral do horário de trabalho para as 35 horas semanais, “sem perda de remuneração nem de outros direitos”, a reposição dos 25 dias úteis de férias para todos os trabalhadores, o fim da caducidade da contratação coletiva e a reposição do princípio do tratamento mais favorável.

Na função pública, a CDU quer a “a revogação da lei do trabalho em funções públicas e a garantia do direito de negociação coletiva na Administração Pública, a revogação do SIADAP e a criação de um sistema justo de avaliação sem quotas, a revisão da Tabela Remuneratória Única, e a reposição e valorização do poder de compra perdido na Administração Pública”.

Aumentos para os pensionistas e alargar o subsídio de desemprego

Em linha com o que defendeu nos últimos anos, a CDU propõe a atualização anual das pensões, “assegurando a reposição e valorização do poder de compra”, sendo que em 2022 tal se traduz num aumento mínimo de dez euros. O PS tinha aceitado no OE2022 aumentar as pensões até 1.097 euros em dez euros mensais e promete aplicar essa subida com retroativos a 1 de janeiro se for Governo.

Na área da Segurança Social, a CDU quer ainda o reconhecimento das longas carreiras contributivas, “assegurando o direito à reforma com 40 anos de descontos e acabar com o fator de sustentabilidade”. Os comunistas pretendem repor a idade da reforma nos 65 anos e a eliminação das penalizações “sobre os pensionistas empurrados para reformas antecipadas”.

No que toca ao subsídio de desemprego, a coligação quer alargar os critérios de atribuição, assim como o valor e a duração deste apoio para quem é despedido, acompanhado da valorização de “outras importantes prestações sociais”.

Menos impostos indiretos e alívio no IRS para salários baixos e intermédios

Na área fiscal, a CDU defende um desagravamento dos impostos sobre os “rendimentos mais baixos e intermédios no IRS”, através do aumento da progressividade com mais escalões e a subida do mínimo de existência e da dedução específica, em linha com o que estava previsto no OE2022.

Os comunistas querem também reduzir o peso dos impostos indiretos uma vez que são os “mais injustos socialmente”, dado que não são progressivos (aplicam-se a todos à mesma taxa). A CDU quer baixar o IVA da eletricidade e do gás para 6%, assim como para o gás de botija/GPL, e acabar com o que diz ser a “dupla tributação nos combustíveis e o adicional do ISP”.

Mas também há medidas para aumentar a receita do Estado. Além de pedir um combate mais eficaz à evasão fiscal, a CDU pretende garantir a tributação do património mobiliário, sem explicar como, e “implementar o englobamento obrigatório de todos os rendimentos para os contribuintes do atual último escalão de IRS“.

Acelerar investimento público para 5% do PIB por ano

Após seis anos a criticar o Governo PS pela baixa execução do investimento público, a CDU quer um “significativo crescimento” na próxima legislatura, fixando como referência 5% do PIB ao ano, com a ajuda dos fundos europeus como o Plano de Recuperação e Resiliência e os Quadros Financeiros Plurianuais 2014-2020 (nos últimos anos de execução) e 2021-2027 (cujo arranque está para breve), aliado a “uma forte promoção do investimento empresarial”.

O foco dos comunistas está, como é habitual, na produção nacional e no controlo público de setores “básicos e estratégicos”, como os CTT e um operador de telecomunicações — e a manutenção da Efacec na esfera pública e a reversão do encerramento da refinaria da Galp em Matosinhos. A CDU quer “avançar com a reindustrialização, substituir importações por produção nacional, aumentar o valor acrescentado nacional e a componente nacional nas exportações; investir na produção nacional designadamente de alimentos, medicamentos e meios de transporte”.

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