Conselho Estratégico Nacional da Saúde propõe orçamento plurianual

  • Lusa
  • 26 Janeiro 2022

"Há que adotar um orçamento plurianual para o SNS, de modo a haver menor dependência dos ciclos políticos, mas também económicos”, defende o Conselho Estratégico Nacional da Saúde da CIP.

O Conselho Estratégico Nacional da Saúde (CENS) da Confederação Empresarial de Portugal defende uma Lei de Meios e um orçamento plurianual para o Serviço Nacional de Saúde, que permita reduzir a dependência dos ciclos políticos.

A proposta consta de um documento com várias medidas para a saúde, “neste momento em que se discutem as opções para uma nova legislatura”, da autoria do CENS, que reúne oito associações do setor, representando mais de 4.500 empresas que empregam cerca de 100 mil trabalhadores.

“Em Portugal há que adotar um orçamento plurianual para o SNS, de modo a haver menor dependência dos ciclos políticos, mas também económicos”, refere o documento com as prioridades do CENS para a saúde. Face à “atual tendência de canalizar o orçamento para as despesas correntes”, o concelho considera ainda ser “muito importante” criar uma Lei de Meios do SNS, que permita providenciar a adequada capacitação orçamental à prevenção, ao acesso e ao investimento.

“Um objetivo que se reclama é o de alinhar o investimento público em saúde pela média da União Europeia e da OCDE”, avança o documento, ao sublinhar que o financiamento deve ser adequado às necessidades do sistema de saúde e deve permitir uma gestão mais eficiente e um melhor planeamento das instituições do SNS.

Relativamente ao acesso aos serviços de saúde, o CENS preconiza ser urgente lançar um plano extraordinário de recuperação das listas de espera de consultas, cirurgias e meios complementares de diagnóstico para que os cidadãos tenham acesso aos cuidados de saúde adequados e se “quebre o ciclo de atraso no diagnóstico e tratamento”.

“Portugal deveria assumir o compromisso/objetivo de fazer um esforço extraordinário para que até ao final de 2022 se recuperasse toda a atividade suspensa ou adiada até este momento”, alerta o conselho da Confederação Empresarial de Portugal. Além disso, o CENS reclama a implementação de um serviço de renovação da terapêutica e dispensa de proximidade de medicamentos de uso exclusivo hospitalar nas farmácias comunitárias, através de um modelo sustentável e transversal a todo o território.

“Há que reforçar a articulação entre os diversos agentes do sistema de saúde”, defende também o documento, ao referir que o Ministério da Saúde deve recorrer ao potencial do setor convencionado e alargá-lo a consultas de medicina geral e familiar e de especialidades.

“Esta seria a medida mais ajustada para assegurar que cada português tem um médico de família e acesso a cuidados de saúde em tempo clinicamente recomendável. Este é um setor que, há mais de quarenta anos, trabalha ombro a ombro com o SNS”, adianta.

Ainda ao nível de acesso, o CENS propõe que sejam criados programas colaborativos entre as farmácias comunitárias e o SNS, disponibilizando os serviços previstos no Balcão SNS 24, assim como o reconhecimento da distribuição farmacêutica enquanto infraestrutura crítica.

De acordo com o documento, há 28.152 empresas do setor privado da saúde em Portugal, que empregam mais de 125 mil pessoas e pagaram remunerações de 1.866 milhões de euros em 2019, gerando anualmente um valor acrescentado bruto de cinco mil milhões de euros.

“Este é um tempo em que as empresas da saúde podem fazer ainda mais e servir de alavanca ao desenvolvimento do país”, considera o CENS, para quem o próximo governo tem a “responsabilidade de criar as condições para maior acesso dos cidadãos à saúde, de promover a sustentabilidade do sistema de saúde, de contribuir para que Portugal tenha na saúde um polo de desenvolvimento”.

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