Quase 50% dos candidatos ao Programa de Renda Acessível não são de Lisboa

Vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa já tentou alterar critérios ao Programa de Renda Acessível, mas sem sucesso. Afirma que quase metade das candidaturas são de pessoas de fora da cidade.

Carlos Moedas assumiu a liderança da Câmara de Lisboa há dois meses e uma das primeiras coisas que tentou alterar — sem sucesso, porque a oposição não deixou — foi o Programa de Renda Acessível (PRA), por considerar que nem todas as pessoas se deviam candidatar. A vereadora da Habitação continua a defender que os critérios do PRA deviam ser mais apertados e, em entrevista ao ECO, justifica que quase metade das candidaturas são de pessoas que não residem no concelho de Lisboa. E deixa em cima da mesa a hipótese de propor novamente uma mudança.

Filipa Roseta propôs, em dezembro, permitir a candidatura ao PRA apenas a quem vive ou viveu em Lisboa nos últimos dez anos. “Tentámos dar prioridade às pessoas que moram no concelho de Lisboa e isso foi chumbado pela oposição”, explica a vereadora, defendendo ainda que atribuir as casas por sorteio “é muito aleatório” e é “como ganhar o totoloto”.

A responsável pela pasta da Habitação na autarquia lisboeta explica que “não é um travão”, mas sim “um ajuste” ao PRA. Os números mais recentes do PRA indicam que houve 5.000 candidaturas para cerca de 100 casas em novembro.

Esta “desproporção tão grande”, como descreve Filipa Roseta, leva a que o PRA traga pessoas de fora para Lisboa, deixando pessoas de Lisboa sem casa na cidade. “Imagino que todas as pessoas precisem, mas há sempre umas que precisam mais do que as outras. Temos de ajustar estes critérios e, se calhar, criar aqui uns critérios um bocado mais específicos para conseguirmos chegar e direcionar a quem precisa mais”, nota.

De acordo com os dados cedidos pela autarquia ao ECO, desde que o PRA foi criado, em 2019, 55% de todas as candidaturas corresponderam a pessoas que vivem na cidade e 7% são candidatos com nacionalidade estrangeira. A média de idade dos candidatos está nos 38 anos, sendo que 55% das pessoas vivem sozinhas e 90% estão empregados. A mediana de rendimento mensal disponível está nos 1.207 euros.

A ideia de que a pessoa que tem os mesmos rendimentos e que mora num bairro em Lisboa tem exatamente as mesmas condições de alguém que está no Seixal não está bem pensada.

Filipa Roseta

Vereadora da Habitação na Câmara de Lisboa

“Nos bairros sociais há apenas pessoas do concelho de Lisboa e na parte da renda acessível é para pessoas de todo o país. Portanto, há aqui uma desproporção que me incomoda”, nota a vereadora. “Acho fantástico que venham, mas há pessoas do concelho que têm de sair [por causa disso]”.

Filipa Roseta afirma, assim, que “tem de haver capacidade política e capacidade de criar critérios para chegar a quem mais precisa”. “Eventualmente, podíamos baixar os rendimentos [nos critérios de acesso]”, diz, adiantando que vai propor “várias hipóteses”. “A ideia de que a pessoa tem os mesmos rendimentos e que mora num bairro em Lisboa tem exatamente as mesmas condições de alguém que está no Seixal não está bem pensada”, afirma.

Nesse sentido, afirma: “Se calhar voltamos a propor [uma nova alteração]”. E sublinha que “não é fechar” o PRA, é apenas pelo “facto de haver pouca renda acessível a oferecer”. “Pessoas que vivem 20 anos em Lisboa não podem estar na mesma circunstância [de alguém que vive há menos tempo ou fora de Lisboa]”, explica, reiterando que “se houvessem 5.000 casas para 5.000 candidatos [este problema] não se punha”.

Desde que o PRA arrancou, já foram colocadas a concurso 708 habitações, das quais 226 (32%) correspondem a imóveis conseguidos através do Programa Renda Segura, indicam os dados cedidos pela Câmara de Lisboa ao ECO.

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