Eco do Dinheiro. Como o resultado das legislativas mexe com o seu bolso
A maioria absoluta do PS garante que o Orçamento do Estado para 2022, chumbado no final de outubro, vai afinal ver a luz do dia. Recorde as medidas que afetam os rendimentos.
- Como o resultado das legislativas mexe com o seu bolso? Veja o vídeo:
Os portugueses deram uma vitória clara ao PS nas eleições legislativas. A maioria absoluta significa que o Orçamento do Estado para 2022, que foi chumbado no final de outubro de 2021, levando à realização de eleições antecipadas, vai mesmo ser implementado.
O que prometia o documento para o bolso dos portugueses? A principal medida é o desdobramento do terceiro e sexto escalão de IRS, com o objetivo de aliviar ligeiramente a fatura de IRS da classe média.
Na altura, o Governo garantia que a medida iria abranger mais de um milhão e meio de agregados familiares e poupar-lhes 150 milhões de euros.
Ainda do IRS, o Orçamento contemplava um prolongamento do chamado IRS Jovem, com a isenção de parte do imposto para quem começa a trabalhar. O desconto é alargado de três para cinco anos, com percentagens que começam nos 30% e baixam até aos 10%.
No caso do IRS, o PS prometeu aplicar as alterações com retroativos a janeiro, o que implicará mexer nas tabelas de retenção na fonte.
O Orçamento chumbado introduzia ainda o englobamento obrigatório das mais-valias em investimentos bolsistas, mas a proposta saiu do programa eleitoral do PS. Será que vai cair?
Nas pensões, à atualização automática que entrou em vigor no início do ano irá somar-se um aumento extraordinário de dez euros para as reformas até 1.097 euros. O aumento é suposto só se aplicar a partir de agosto, mas no ano passado este valor extra entrou logo em janeiro. Veremos o que decide o Governo.
Se for seguido o mesmo guião orçamental, as rendas habitacionais antigas, anteriores a 1990, vão continuar congeladas por mais um ano.
Outra das bandeiras do Orçamento do Estado para 2022 foi o reforço das verbas do abono de família e a Garantia para a Infância, uma verba extra paga em situações de pobreza extrema.
Com a entrada em vigor do documento, fica também aberto o caminho para as creches gratuitas, já aprovada no Parlamento. Começa pelo primeiro ano, estendendo-se progressivamente aos três.
E quando poderá estar em vigor o Orçamento do Estado? Os prazos constitucionais apontam para que a nova Assembleia da República inicie funções na terceira semana de fevereiro. Entre apresentação, discussão e aprovação, o Orçamento do Estado só deverá entrar em vigor lá para abril.
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