Presidente da Áustria promulga lei da vacinação obrigatória

O Presidente da Áustria promulgou esta sexta-feira uma lei de vacinação obrigatória contra a covid-19, abrindo caminho para a entrada em vigor no domingo da medida, sem precedentes na União Europeia. “Alexander Van der Bellen promulgou hoje ao meio-dia a lei federal sobre a vacinação obrigatória contra a covid-19”, indicou a presidência numa nota.

O documento tem ainda de ser publicado no Diário da República, antes de poder ser implementado no domingo, de acordo com a agência de notícias austríaca APA. O Parlamento aprovou o texto em 20 de janeiro por larga maioria, apenas com o voto contra da extrema-direita.

Todos os residentes com mais de 18 no país com 8,9 milhões habitantes são afetados pela medida, com exceção das mulheres grávidas, aqueles que contraíram o vírus há menos de 180 dias e os que podem ser isentos por razões médicas.

Os controlos só vão começar em meados de março, então aí poderão ser aplicadas sanções, que variam entre os 600 e os 3.600 euros, mas serão levantadas se o infrator for vacinado no prazo de duas semanas.

Mais de 60% dos austríacos apoiam a medida, de acordo com um inquérito recente, mas grandes setores da população continuam a opor-se firmemente.

Durante várias semanas, dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas desde que o projeto foi anunciado em novembro para denunciar uma medida considerada radical e liberticida. Também surgiram críticas sobre o significado da lei face à natureza menos grave da variante Ómicron e à subida significativa do número de casos.

Ao mesmo tempo, o governo anunciou um relaxamento das restrições sanitárias para breve, inclusive para pessoas não vacinadas, atualmente excluídas de restaurantes, locais culturais e desportivos.

Para o ministro da Saúde, Wolfgang Mückstein, a vacinação obrigatória visa proteger contra “novas vagas”, “lutar contra novas variantes” que poderão surgir nos próximos meses, explicou na rede social Twitter na quinta-feira.

Menos de 70% da população tem um esquema de vacinação completo (com a obrigação, na maioria dos casos, de apresentar três doses), uma percentagem inferior à de Portugal, França ou Espanha e que diminuiu após a recente expiração de muitos certificados.

A vacinação obrigatória foi aprovada em vários países para certas profissões ou atividades, mas para todos os cidadãos continua a ser uma exceção.