Patrões pedem reformas ao Governo na Administração Pública, na Justiça e nos impostos

O Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) defende que são necessárias “reformas estruturais para transformar a economia”, sendo que as prioridades são na área fiscal, na Administração Pública e na Justiça. Estas são “essenciais para a dinamização do novo ciclo económico”, diz António Saraiva, presidente da CIP, em conferência de imprensa, na apresentação dos “Desafios e ambição para a legislatura” que contempla uma dezena de propostas.

Na reforma fiscal, os patrões defendem alterações como a “redução gradual do IRC e eliminação da derrama estadual ou municipal, de forma gradual e com sustentabilidade das contas públicas”.

Já para a Administração Pública, o CNCP reitera que esta “tem de ser mais eficiente” e a qualidade “tem de ser efetiva e caminhar para uma redução da burocracia que nos asfixia”. Defendem, por isso, uma “racionalização dos recursos humanos e uma melhoria da qualidade da eficiência da Administração Pública”.

Quanto à reforma da Justiça, António Saraiva, atual porta-voz do CNPC, salienta que “os tribunais administrativos e fiscais são uma dor de cabeça”. Neste capítulo, o Conselho quer “restringir as situações em que se pode recorrer e limitar mais as instâncias de recurso admissíveis”, ajustando-as aos casos que o justifiquem.

Saraiva salienta que com a maioria absoluta, “este Governo passou a ter condições para promover reformas para crescimento económico”. Neste novo quadro, os patrões “desafiam” o próximo Executivo a que, “com entidades patronais e sindicais, estabeleçam amplo acordo de competitividade e rendimentos”.

Quanto ao salário mínimo, os patrões defendem que “não pode ser por decreto”. “A evolução e robustez da economia determina a evolução dos salários”, reitera Saraiva, apontando que as confederações estão “disponíveis a discutir aumentos salariais assente nestes objetivos”. Já questionados sobre a comparação com o salário mínimo em Espanha, o presidente da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, salienta que este “não terá impacto muito direto em Portugal”, apontando que esta “discussão desvirtua o verdadeiro problema que temos, que é o salário médio”.

No que diz respeito à semana de trabalho de quatro dias, que o PS disse querer estudar, o presidente da CTP, defende que “é um assunto que vai ter que ir a concertação social”. Francisco Calheiros admite que “seja algo que possa ser discutido, que haja algumas atividades em que possa ser consensualizado”, mas salienta que “no turismo, neste momento, é completamente impensável”.

Outras áreas destacadas no caderno de encargos do CNCP são dentro da prioridade ao crescimento: a capitalização e financiamento, qualificações e transformação digital, onde o presidente da CCP reitera que “é nesse terreno que pensamos que o Governo tem de nos dar condições a todos”. Isto porque “neste momento não há desculpas, não há compromissos a fazer para aprovar orçamentos e é grande desafio para todos”. Há ainda foco nos fundos europeus, no desafio demográfico e no pacto de concertação.

Na conferência estiveram presentes as seguintes confederações: Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

(Notícia atualizada às 12h15)