Câmara do Porto desbloqueia 2,7 milhões para programa de apoio à habitação

A Câmara Municipal do Porto vai disponibilizar 2,65 milhões para a 10.ª edição do Porto Solidário – Fundo Municipal de Emergência Social, um programa de apoio à renda e à prestação bancária destinado a pessoas ou famílias com dificuldades financeiras e em situação de emergência habitacional.

Uma das novidades, em resultado da revisão do regulamento em 2020, é que o prazo de concessão deste auxílio de base mensal foi alargado de um para dois anos. A taxa mínima de esforço dos agregados é de 25% e os beneficiários de edições anteriores podem agora recandidatar-se, desde que o apoio termine até três meses após a abertura das novas candidaturas.

O município liderado pelo independente Rui Moreira informou esta quinta-feira que as candidaturas para esta edição podem ser submetidas a partir de 22 de fevereiro no site da Domus Social, a empresa municipal responsável pela gestão integral do programa. É também possível entregar o formulário nas Juntas de Freguesia ou através do Gabinete do Inquilino Municipal.

Criado em 2014, o Porto Solidário já abrangeu mais de 3.800 famílias, tendo distribuído um montante próximo de 10,5 milhões de euros. Atualmente estão a receber ajuda 1.150 famílias, com o balanço feito pela Câmara a apontar para um valor médio mensal de 119,51 euros na última edição. Mais 30 euros do que na média das anteriores, o que “reflete o impacto económico da pandemia no rendimento de muitas famílias e vem reforçar a importância deste fundo de emergência social”.

Ainda na área da habitação, o município nortenho tem um programa de renda acessível (Porto Com Sentido), com diferentes tipologias e disponível em todas as freguesias, que foi lançado em junho de 2020 e que é destinado a pessoas que residam na Invicta há quatro anos ou que trabalhem na cidade há seis meses. Já houve 12 concursos – o mais recente em janeiro de 2022 – e foram celebrados mais de uma centena de contratos de arrendamento acessível.

Na semana passada, a Câmara do Porto fechou a aquisição de dois imóveis vendidos pela Fidelidade à Notablefrequency, sobre os quais o município exerceu direito de preferência. Depois de fazer as obras de reabilitação, garantiu Rui Moreira, os prédios servirão as políticas de habitação, dando resposta à procura de tipologias T2 e T3 na cidade.