Boletins para repetição da votação no círculo da Europa já começaram a ser enviados

A documentação eleitoral para a repetição do voto para a eleição da Assembleia da República no círculo da Europa começou a ser enviada esta terça-feira, anunciou o Ministério da Administração Interna (MAI). Os referidos documentos incluem um folheto com instruções sobre o processo de votação, o boletim de voto, um envelope verde e um envelope de retorno branco com indicação de porte pago.

O voto presencial será repetido nos dias 12 e 13 de março, mas, no caso dos votos por correspondência, só serão considerados os que forem recebidos em Portugal até ao dia 23 de março. “Sublinha-se que só serão considerados válidos os votos que sejam acompanhados por cópia do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, colocada fora do envelope verde, que contém apenas o boletim de voto, e dentro do envelope branco de retorno“, avisa o MAI, em comunicado, apelando para que os boletins de voto sejam remetidos “com a maior brevidade possível”.

A decisão do Tribunal Constitucional de repetição da votação no círculo eleitoral da Europa acontece na sequência da invalidação de mais de 80% dos votos dos emigrantes na primeira votação, pelo facto de terem sido misturados votos válidos com os que não fizeram acompanhar o boletim com uma cópia do cartão do cidadão. O universo eleitoral terá de ser o mesmo da primeira votação, ou seja, só os cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral a 5 de dezembro de 2021, dia em que a atualização dos cadernos eleitorais foi suspensa, podem repetir o voto, presencialmente ou por via postal.

Além disso, somente os eleitores que se inscreveram para votar presencialmente na eleição de 30 de janeiro poderão votar de igual modo nas embaixadas e postos consulares nos dias 12 e 13 de março, entre as 8 horas e as 19 horas locais.

Os eleitores recenseados no círculo da Europa poderão acompanhar o percurso dos respetivos boletins de voto através do Portal euEleitor. “Se não conseguirem identificar o número de registo da carta de envio, a mesma página online indica o número de contacto telefónico e o endereço de email através dos quais podem contactar a Administração Eleitoral, da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna”, indica ainda o MAI.