Seguradores aguardam legislação e incentivos fiscais para PPR europeu

  • ECO Seguros
  • 12 Março 2022

A autoridade de Supervisão (ASF) já remeteu os projetos de diplomas ao Governo. Mas, por causa do calendário político, a comercialização do PEPP já não deverá arrancar em março como previsto.

Os seguradores e a autoridade do setor esperam pelo próximo Governo para saber se a legislação relativa ao novo Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP na gíria europeia e comummente chamado PPR Europeu) traz um regime fiscal mais favorável face aos atuais PPR. Os operadores contam que o PEPP beneficie de um regime fiscal mais favorável do que os atuais PPR, “em particular libertando-os dos limites globais de dedução à coleta e reforçando incentivos fiscais à entrada e à saída”, refere o Expresso, explicando que a Associação Portuguesa de Seguradores (APS) considera o incentivo fiscal “fator crítico” do qual depende o sucesso do novo produto.

“Apesar de a taxa de poupança ter subido durante a pandemia, em 2020 e 2021 (11,3% no terceiro trimestre), em 2019 era apenas de 7,2%, pelo que um incentivo fiscal ajudaria a captar este tipo de poupança fundamental em idade de reforma devido aos cortes previsíveis no futuro. O setor aguarda regulamentação e mantém o interesse na sua comercialização,” diz o presidente da APS, José Galamba de Oliveira.

Por seu lado, a Autoridade de Supervisão (ASF) remete o regime fiscal para o Governo e, de acordo com o semanário, afirma que, embora tenha havido atraso, “os projetos de diplomas que asseguram a sua execução já foram remetidos ao Governo”.

O tema da poupança das famílias portuguesas continua em debate e que a qualidade de vida depois da reforma apresenta-se como uma das maiores preocupações das atuais gerações. O PEPP “surge como um produto individual de reforma alternativo, para acompanhar a mobilidade dos trabalhadores e atrair a população jovem, mas também investidores ou outros aforradores”, explicava a ASF em setembro de 2021, em vésperas de uma sessão pública em que apresentou o produto europeu cuja comercialização tem arranque oficialmente previsto para 22 de março na UE.

Entre os países europeus que vão avançar com o novo produto pan-europeu de poupança, apenas a Hungria já implementou integralmente o PEPP, situa agora a APS referindo que Itália está em fase adiantada, mas Portugal e os restantes países estão atrasados. A perspetiva era ter a regulamentação pronta e que o PEPP estivesse no mercado ainda neste primeiro trimestre, mas o facto de o executivo de António Costa ter caído e ter havido eleições contribuiu para mais atraso no processo.

Sobre o eventual tratamento fiscal mais favorável, continua o jornal, o Ministério das Finanças disse apenas que está em análise, mas caberá ao próximo Governo decidir.

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