Resende e Barraqueiro abrem contencioso no concurso de autocarros da AMPorto

A Resende e a Barraqueiro deram entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto com um processo de contencioso pré-contratual relativo ao concurso público de transporte rodoviário de passageiros da Área Metropolitana do Porto (AMP), segundo o Citius.

De acordo com aquele portal informático do Ministério da Justiça (MJ), o processo deu entrada na sexta-feira e foi distribuído no sábado, tendo o valor de 30 mil euros.

Os autores são as empresas rodoviárias Resende e Barraqueiro, que concorreram juntas e ficaram de fora dos vencedores do concurso público, tendo concorrido no lote 1 (Norte Centro, correspondente aos concelhos de Matosinhos, Maia e Trofa), que foi ganho pela empresa alentejana Barranquense.

O réu do processo é a AMP, e na listagem do Citius constam ainda como contrainteressadas todas as empresas que concorreram ao procedimento que tinha um preço base de 394,5 milhões de euros, bem como os municípios da AMP. Se as adjudicações forem aceites conforme indicado pela AMP, de acordo com os documentos do concurso consultados pela Lusa, o preço final será de cerca de 307,6 milhões de euros.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da Comissão Executiva da AMP disse que “até à data não foi notificada pelo tribunal de qualquer ação”. A Lusa também contactou a Barraqueiro e a Resende para obter mais informações sobre o processo, encontrando-se a aguardar esclarecimentos. Entretanto, e para já, o grupo Barraqueiro recusou pronunciar-se sobre o tema.

“De momento, não nos vamos pronunciar sobre um processo que está em fase de apreciação judicial“, pode ler-se na resposta enviada à Lusa por fonte oficial da empresa.

No dia 28 de fevereiro, a Comissão Executiva da AMP aprovou adjudicar o transporte público rodoviário da região aos operadores vencedores do concurso internacional.

No dia 4 de fevereiro, o Conselho Metropolitano do Porto tinha já dado indicações à Comissão Executiva para proceder às adjudicações no âmbito do concurso para o transporte rodoviário, depois das decisões dos processos judiciais terem transitado em julgado e numa altura em que dois dos operadores melhor classificados tinham já avançado para tribunal para exigir que a AMP procedesse à adjudicação do respetivo contrato.

Após sucessivos adiamentos, a AMP lançou, em janeiro de 2020, um concurso público para a concessão do serviço de transporte público de passageiros em 16 municípios, organizado em cinco lotes, com exceção do Porto, onde a Sociedade de Transportes Coletivos de Passageiros (STCP) opera em exclusividade.

No lote Norte Poente, que integra os municípios da Povoa de Varzim e Vila do Conde, venceu a empresa Auto Viação do Minho, Lda; no lote Norte Centro (Trofa, Maia, Matosinhos) a empresa de Viação Barranquense, Lda; e no Norte Nascente, lote da polémica (Santo Tirso, Valongo, Paredes, Gondomar) a Nex Continental Holdings SL.

No lote Sul Poente (Gaia e Espinho) venceu a Bus On Tour, Lda., enquanto no lote Sul Nascente (Santa Maria da Feira, São João da Madeira, Arouca, Oliveira de Azeméis e Vale de Cambra) venceu a empresa Xerpa Mobility SA.

O concurso público para operadores privados de autocarros da AMP acaba com um modelo de concessões linha a linha herdado de 1948 e abrange uma nova rede uniformizada de 439 linhas, incluindo bilhete Andante, com a frota de autocarros a dever apresentar “uma imagem comum em todo o território” da AMP.