Concorrência multa Auchan, Lidl, Continente, Pingo Doce e Sumol+Compal em 80 milhões

Regulador multou quatro supermercados em Portugal, bem como outras a Sumol+Compal e outras duas entidades por concertarem preços "em prejuízo do consumidor". Coima ascende a 80 milhões de euros.

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou os supermercados Auchan, Lidl, Modelo Continente, Pingo Doce, bem como a Sumol+Compal e dois responsáveis individuais por práticas concertadas de alinhamento dos preços. Em causa está uma coima, que no seu conjunto, ascende aos 80 milhões de euros.

“A AdC sancionou a Auchan, Lidl, Modelo Continente, Pingo Doce juntamente com um fornecedor comum de sumos, néctares e refrigerantes e dois responsáveis individuais por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor“, revela a entidade liderada por Margarida Matos Rosa, em comunicado, divulgado esta quarta-feira.

Apesar de o regulador não divulgar expressamente o nome do fornecedor em questão, fornece um link do processo, onde é possível constatar que se trata da Sumol+Compal.

Segundo a Autoridade da Concorrência, a investigação realizada concluiu que os quatro supermercados, “mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si” asseguraram o alimento de preços nos seus supermercados”, numa prática “equivalente a um cartel, conhecido na terminologia do direito da concorrência como “hub-and-spoke”.

Neste contexto, o regulador considerou que esta “prática elimina a concorrência”, prejudicando os consumidores, pelo que decidiu aplicar uma multa, que no seu conjunto, totaliza os 80 milhões de euros. A maior coima foi aplicada à Sumol+Compal, totalizando os 25.100.000 euros. Segue-se a multa aplicada ao Modelo Continente (24.000.000 euros), ao Pingo Doce (20.920.000 euros), ao Lidl (5.480.000) e à Auchan (4.400.000).

Além disso, foram também sancionados dois responsáveis individuais do fornecedor com coimas no valor de 15.200 euros e 13.500 euros. Estas práticas terão durado mais de 14 anos, entre 2002 e 2017, tendo sido detetadas e investigadas pelo regulador em buscas realizadas em 2017. A Autoridade da Concorrência nota ainda que em 2020 avançou com uma nota de ilicitude e que as coimas agora aplicadas podem ser alvo de recurso, ainda que o recurso não suspenda a execução das multas.

Distribuidoras protestam contra nova multa

Em reação, o Pingo Doce – do grupo Jerónimo Martins – disse que a nova multa aplicada pela AdC é “injusta e imerecida” e vai avançar com a impugnação em tribunal. “O Pingo Doce confirma ter recebido da Autoridade da Concorrência mais uma decisão de aplicação de coima, no enquadramento das anteriores. Também esta decisão é injusta e imerecida e, por isso, à semelhança das anteriores, será impugnada nos tribunais a fim de ser reposta a verdade dos factos”, referiu fonte oficial em resposta à Lusa.

“Nada demoverá o Pingo Doce de continuar a oferecer aos portugueses os maiores descontos e as melhores oportunidades de preço e promoções, como sempre tem feito”, indicou ainda.

Também a dona do Continente “repudia, em absoluto, esta decisão de condenação, manifestamente errada e infundada, e rejeita a acusação de envolvimento da sua participada em qualquer acordo ou concertação de preços, em prejuízo dos consumidores, bem como a aplicação de qualquer coima, cujo valor é, aliás, inexplicável a todos os títulos”.

“A MC irá recorrer desta decisão da AdC para os Tribunais e utilizará todos os meios ao seu alcance para o cabal esclarecimento dos factos de que é acusada, a defesa da sua reputação e a afirmação dos seus valores. As acusações, que surgem de investigações que remontam a 2017, são desprovidas de qualquer ligação à realidade do mercado português, sendo desmentidas pela evidência dos factos, pela natureza altamente competitiva do setor da grande distribuição em Portugal e pelo valor transferido para o consumidor final ao longo dos anos”, acrescenta, em comunicado.

Também a Auchan “refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela Autoridade da Concorrência [AdC]”. Em resposta à Lusa, a empresa avançou que irá recorrer judicialmente da decisão adotada, exercendo naturalmente os direitos previstos na Lei da Concorrência”.

A Auchan indicou ainda que “são assegurados internamente todos os processos de formação e controlo dos seus colaboradores a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência”.

Por seu lado, a Sumol+Compal garantiu, à agência Lusa, que as suas práticas “sempre cumpriram a legislação em vigor” e revelou que també, vai recorrer para o Tribunal da Concorrência. “A empresa está convicta de que as suas práticas comerciais cumprem e sempre cumpriram a legislação em vigor, repudia totalmente a decisão da AdC, que é manifestamente injusta e infundada, e vai recorrer nos termos legais para o Tribunal da Concorrência”, acrescentou.

Também a cadeia alemã Lidl rejeitou a acusação da AdC e, em resposta à Lusa, disse que “irá analisar com rigor os termos na notificação da Autoridade da Concorrência, exercendo o seu direito de defesa em local próprio, convicto que lhe será reconhecida a conformidade da sua conduta de acordo com as regras do mercado”.

(Notícia atualizada pela última vez às 19h33 com as reações das empresas)

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