Nota de liquidação do IRS vai passar a dizer taxa efetiva que paga

Esta medida surge para "conferir maior transparência e informação aos contribuintes", como explica o Ministério das Finanças.

A nota de liquidação do IRS vai passar a dizer a taxa efetiva de tributação que é aplicada a cada contribuinte. Esta medida tem como objetivo “conferir maior transparência e informação aos contribuintes”, como explica o Ministério das Finanças, em comunicado enviado às redações esta quinta-feira.

“Para conferir maior transparência e informação aos contribuintes, a partir deste ano, passa a ser incluída na liquidação do IRS, informação sobre a taxa efetiva de tributação”, lê-se no comunicado das Finanças, enviado no dia antes de arrancar a entrega da declaração de IRS, período que se estende até 30 de junho.

“Simultaneamente, tal como já vem sucedendo nos últimos anos, será disponibilizado, aquando da submissão da declaração, um gráfico sobre o destino do dinheiro dos impostos, para que todos tenham informação sobre o destino dos seus impostos”, acrescenta o gabinete de Fernando Medina, o novo ministro desta pasta.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais tinha já sinalizado, em declarações à Lusa, que “vai passar a estar incluído na nota de liquidação aquilo que é a taxa efetiva de imposto que o contribuinte paga e não apenas a taxa marginal, que apenas serve para o efeito do cálculo do imposto”. O objetivo é então “que os contribuintes saibam quanto pagam, porque é que pagam e para que é que pagam os seus impostos”.

As Finanças recordam também que os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático e que durante o respetivo prazo de entrega não confirmem a declaração automática de IRS nem entreguem a declaração nos termos gerais “verão, no final desse prazo, a declaração automática provisória tornar-se definitiva e ser considerada como a declaração entregue para todos os efeitos legais”. Em 2020, 32,25% de todas as declarações de IRS entregues foram através deste mecanismo.

(Notícia atualizada às 17h55)

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