Tribunal de Contas confirma ação a ex-diretor da Defesa por possível infração financeira

O ex-diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional, Alberto Coelho, é alvo de um procedimento por eventual infração financeira relacionada com a derrapagem no custo das obras de requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, em Lisboa.

A informação foi adiantada pela TSF e confirmada à Lusa por fontes do Tribunal de Contas (TdC) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). “Tendo a auditoria em causa sido transmitida ao Ministério Público junto do Tribunal de Contas, este, após apreciação, interpôs ação para a efetivação de responsabilidade financeira”, esclareceu a PGR.

As suspeitas de alegada má gestão deste processo já tinham sido conhecidas em 2021, na sequência da revelação de uma auditoria da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), na qual se criticava a gestão do projeto de requalificação por Alberto Coelho, entretanto já notificado da ação de responsabilidade financeira.

Inicialmente estimado em 750 mil euros, o projeto acabou por custar quase 2,6 milhões de euros, ou seja, mais do triplo do que estava previsto. Após esta situação, o ex-diretor de Recursos da Defesa Nacional veio a ser nomeado para a administração da empresa Empordef – Tecnologias de Informação, integrada na idD – Portugal Defence, que gere as participações sociais que o Estado Português detém em empresas na área da Defesa.

Agora, com esta eventual infração financeira, Alberto Coelho corre o risco de ser sancionado com uma multa e ainda com uma possível restituição de verbas ao erário público.

O Ministério da Defesa Nacional tinha já enviado em agosto de 2021 ao Ministério Público a auditoria da IGDN sobre a derrapagem do valor para a requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, com a auditoria a ter sido solicitado pela tutela ainda em 2020.

Em outubro de 2020, o atual ministro dos Negócios Estrangeiros e então ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, adiantou, no parlamento, que tinha pedido à IGDN uma auditoria à derrapagem do custo da requalificação daquele estabelecimento e admitiu que desta seriam retiradas as “devidas consequências”.