Governo diz que entrega Orçamento do Estado ao Parlamento na quarta-feira

Cerca de cinco meses depois de ter sido chumbado e com umas eleições antecipadas pelo meio, a nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) será entregue pelo novo Governo esta quarta-feira na Assembleia da República, esclareceu fonte oficial do Ministério das Finanças ao ECO esta segunda-feira. Momentos antes, o líder parlamentar do PSD, Paulo Mota Pinto, tinha referido que a proposta seria aprovada esta quarta-feira pelo Conselho de Ministros e entregue na quinta-feira.

À saída da reunião com o Governo em que este apresentou as linhas gerais do OE2022, Mota Pinto disse aos jornalistas que a proposta seria entregue no Parlamento na quinta-feira, mas fonte oficial das Finanças corrigiu essa informação, referindo que será entregue na quarta-feira. A apresentação do documento, na habitual conferência de imprensa com o ministro das Finanças, pode acontecer na quarta ou na quinta-feira.

O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado a 28 de outubro e a consequência política foi a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições antecipadas para 30 de janeiro. Três meses depois do chumbo, os portugueses deram uma maioria absoluta ao partido incumbente, o PS, cujo processo de formação de Governo foi adiado por causa da repetição das eleições no círculo eleitoral da Europa. O novo Executivo tomou posse no final de março e, cerca de duas semanas depois, apresenta a nova proposta do Orçamento.

Com este calendário, o país deverá ter um Orçamento do Estado em vigor no verão. O processo parlamentar demora pelo menos um mês e meio — o OE2022 tinha sido entregue a 10 de outubro e votação final global ia realizar-se nos últimos dias de novembro –, sendo improvável que todo o processo, incluindo a redação final pelos serviços do Parlamento e a promulgação por parte do Presidente da República, esteja concluído a tempo de entrar em vigor a 1 de junho. Como não é normal que entre em vigor a meio do mês, o OE2022 deve, por isso, entrar em vigor a 1 de julho, levando o país a viver um período recorde em duodécimos.

Após a reunião com o novo Executivo, o social-democrata Paulo Mota Pinto indicou que não viu alterações no cenário macroeconómico face ao apresentado no Programa de Estabilidade no final de março, existindo uma revisão em baixa face ao OE2022 original. Para 2022, a atual previsão do Governo é que o PIB cresça 5%, ligeiramente acima dos 4,9% em 2021, e que o défice orçamental desça para 1,9% do PIB. O rácio da dívida pública deverá encolher para 120,8% do PIB.

O líder parlamentar do PSD notou a “importância” de que o cenário macroeconómico seja validade por entidades externas como o Conselho das Finanças Públicas — o parecer do CFP deverá acompanhar o OE quando este for entregue no Parlamento.

“O Governo reiterou a convicção de que a inflação que estamos a ver em várias áreas, sobretudo provocada pelos preços da energia, é um fenómeno temporário”, disse Mota Pinto, assinalando que o Governo “não se comprometeu” com a ideia de que “não haverá perda de rendimento” para os portugueses. O social-democrata conclui, assim, que o “Governo tem como objetivo evitar a criação da espiral inflacionista, mas no fundo há aqui um regresso encapotado a uma certa austeridade”. “O resultado disto será previsivelmente perda de poder de compra”, rematou.

(Notícia atualizada às 10h52 com mais informação)