FMI não acredita na redução de défice prometida por Medina para 2022

Até 2026 não chega o almejado excedente orçamental, nas contas do FMI. Para o Governo, segundo o Programa de Estabilidade 2022-2026, o défice vai baixar mais depressa e chegar ao excedente em 2026.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o défice orçamental baixe de 2,8% do PIB em 2021 para 2,4% do PIB em 2022, acima da meta de 1,9% inscrita pelo ministro das Finanças no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue na semana passada no Parlamento. A estimativa do FMI — que é feita em políticas invariantes, isto é, sem contar com as medidas novas do OE2022 — tem subjacente um crescimento económico mais baixo (4%) do que o do Governo (4,9%).

Estas projeções para 2022 têm como pano de fundo o Orçamento aprovado (neste caso, o de 2021 em duodécimos), “ajustado para refletir as previsões macroeconómicas da equipa do FMI”, lê-se no Fiscal Monitor divulgado esta quarta-feira onde constam as novas previsões do Fundo para as finanças públicas de Portugal. As previsões dos anos seguintes assumem políticas invariantes.

Em outubro, altura das últimas projeções do FMI para Portugal, o Fundo também não acreditava que fosse possível atingir um défice inferior a 3% em 2021. Para 2022 apontava para os 3%, quando o Executivo nessa altura via o défice deste ano nos 3,2%, ainda acima do limiar definido pelas regras orçamentais europeias (as quais continuam suspensas). Em ambos os exercícios, o Fundo não considerou as respetivas propostas do OE2022 uma vez que ainda não estava nem agora está aprovado.

As previsões do FMI apontam depois para uma redução do défice para 1,6% em 2023, 1,1% em 2024, 0,9% em 2025, 0,8% em 2026 e 0,9% em 2027. Em nenhum destes anos chega o almejado excedente orçamental, nas contas do Fundo. Na ótica do Governo, segundo o Programa de Estabilidade 2022-2026 entregue no final de março, o défice vai baixar mais depressa, chegando em 2025 a um saldo nulo e em 2026, o último ano do novo Governo, a um excedente de 0,1%, igual ao de 2019, o primeiro da democracia portuguesa.

As diferentes projeções do FMI e do Executivo para o crescimento do PIB e a redução do défice refletem-se nas estimativas para a evolução do rácio da dívida pública. O FMI vê a dívida a cair para 121,6% do PIB, ao passo que o Ministério das Finanças almeja chegar aos 120,7% do PIB este ano. Essa diferença repete-se nos anos seguintes com o Fundo a ver o rácio nos 104,5% do PIB em 2026, enquanto o Governo vê-o nos 101,9% do PIB nesse ano.

Folga orçamental está a “tornar-se mais limitada”, avisa Vítor Gaspar

Na abertura do Fiscal Monitor, o ex-ministro das Finanças de Portugal e atual diretor do departamento de assuntos orçamentais do FMI, Vítor Gaspar, começa por elogiar a coordenação da política orçamental com a política monetária durante a crise pandémica. Porém, essa ajuda sem precedentes às economias avançadas, combinada com disrupções do lado da oferta, levou o mundo a uma situação em que a procura supera a oferta, criando pressões inflacionistas. Com a aceleração da taxa de inflação, “o pano de fundo em que a política orçamental opera mudou agora de forma abrupta”, considera Gaspar.

À medida que as taxas de juro dos bancos centrais aumentem para tentar domar a inflação, “a folga orçamental está a tornar-se mais limitada”, avisa o ex-ministro das Finanças que em Portugal executou a política de austeridade negociada com a troika. A questão principal passa assim a ser a dose e a rapidez com que os défices e as dívidas públicas devem ser reduzidas. Desde logo, é preciso diferenciar as situações específicas de cada país, com Gaspar a lembrar que são os países mais vulneráveis que são mais afetados quando as condições de crédito mundiais começam a apertar.

“É verdade que as surpresas na inflação contribuem para baixar os rácios da dívida, mas num regime de uma inflação permanentemente elevada e volátil, a atratividade das obrigações soberanas é colocada em causa, dificultando a sustentabilidade de níveis elevados de dívida“, avisa o diretor do departamento dos assuntos orçamentais do FMI, assinalando que os países têm de continuar a ajudar as camadas da população mais expostas à subida dos preços, o que implica uma despesa adicional.

Numa mensagem final, Vítor Gaspar sublinha que a “prioridade mais urgente” é haver um acordo de paz que pare a crise humanitária que se vive na Ucrânia.

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